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(O Óscar é um cão comunitário ilegal. Vive na rua e é tratado e alimentado pela população, de forma ilegal. É um cão meigo, sociável e muito carente. Todas as pessoas que se cruzam com o Óscar não conseguem resistir aos seus encantos.)
Através de uma resolução publicada em Diário da República em 2011, a Assembleia da República criou um conjunto de recomendações ao Governo com o objectivo de criar uma nova política de controlo das populações de animais errantes, promovendo “o não abate” daqueles que estão nos centros de recolha oficiais.
Entre as propostas legislativas está a criação do conceito de “cão ou gato comunitário” para garantir a protecção legal dos animais cuidados num espaço ou via pública limitada. Sete anos depois, falta apenas implementar o “cão comunitário”.
O cão comunitário é um cão que, apesar de não ter um detentor legal, é adotado por grupos específicos de pessoas e protegido num espaço público (escolas, empresas, rua segura, bairro, etc). É um cão sociável que, em troca, retribui a atenção que recebe, dando proteção e carinho, na mesma intensidade, a todos aqueles que o acolheram Na prática, é comum estes cães viverem em ruas, calçadas e praças, onde são alimentados pelos cuidadores, mas de forma ilegal.
O animal, reconhecido como comunitário, deverá ser recolhido para fins de esterilização, vacinação, registo e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal ou associação de proteção de animais.
Se o animal apresentar comportamento agressivo, deverá ser recolhido e submetido a tratamentos veterinários que atestarão, por meio técnico, a possibilidade, ou não, do mesmo ser devolvido à comunidade de origem.
O cão comunitário terá um espaço próprio para dormir e para se alimentar. Estará desparasitado e vacinado, não constituindo nenhum risco para a saúde pública.
O cão é considerado por muitos como sendo o melhor amigo do homem. Será uma ótima companhia para todas os seus cuidadores e irá unir a população que muitas vezes nem conhece o vizinho do lado.
O movimento de ação cívica Braga para Todos, com o apoio de várias associações de proteção animal e grupos de ativismo criou uma petição para solicitar ao atual executivo da Câmara Municipal de Braga, que os cães sociáveis e adotados pela comunidade possam continuar no seu habitat natural e não sejam recolhidos para o CROA.
O estatuto de cão comunitário só traz vantagens para a população e para os animais. É a solução para todos os cães de rua que vivem bem em comunidade e que são felizes dessa forma. Colocar um destes cães no CRO, além de ocupar um lugar necessário, uma vez que os centros de recolha estão sempre lotados, provoca um sofrimento enorme ao animal que está habituado a viver em liberdade, que está habituado aos seus cuidadores.
O cão é o único ser no mundo que te ama mais a ti do que a ele mesmo. Está na altura de retribuir tudo aquilo que eles nos dá.
Já assinaram a petição?
Imagem de destaque: Óscar, cão comunitário (Liliana Barros; fotografia)
Outras imagens: Cãodomínio (GreenMe; divulgação) e Petição ‘Cão Comunitário’ (Braga para Todos; divulgação).
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