A CGTP está fora do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade acabado de estabelecer em sede de Concertação Social para 2023 e anos seguintes entre Governo e parceiros sociais. Segundo a maior Central sindical de Portugal, os referenciais propostos pelo Governo, aceites por todos os restantes parceiros sociais, fazem com que, no final de 2023, uma grande parcela dos ‘trabalhadores tenha menor poder de compra do que aquele que tinham em 2021’.

Assim, ficam mais longe ‘o progresso e a justiça social’, tendo em conta que ‘para um Portugal com futuro’ é indispensável ‘o aumento dos salários e das pensões, a melhoria dos direitos e o fim da precariedade, da redução do tempo e dos horários de trabalho’.

Esta foi a razão aventada pela CGTP para a não aceitação e asinatura do referido Acordo, juntamente com a UGT, pelo lado dos trabalhadores, e CAP, CCP, CIP e CTP, em representação das entidades empregadoras. Assim sendo, o conteúdo do Acordo para uma suposta melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, ‘reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação nas Manifestações que dia 15 de Outubro a CGTP vai realizar em Lisboa e no Porto’.

‘Os 5,1% propostos contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%’, refere a central dirigida por Isabel Camarinha. ‘Isto não é aumento, é empobrecimento’, diz, insatisfeita com os valores propostos para manuetnção do poder de compra dos trabalhadores.

CGTP continua a defender salário mínimo nacional de 850,00€ em 2023

‘Mantivesse o Governo a intenção de aumento real que tinha no seu programa eleitoral (aumento este que estava baseado numa previsão de inflação já ultrapassada pelos acontecimentos), o salário mínimo seria superior a 810€ em 2023’, acrescenta.

A inflação acumulada, que tirou poder de compra aos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, é sentida de forma diferente por quem menos tem. ‘Quando a alimentação tem aumentos que em alguns produtos ultrapassa os 20%, quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760€ propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677€), significam o agravamento das dificuldades’.

850,00€ é, por isso, o valor que a CGTP preconiza, mais uma vez, para o salário mínimo nacional a partir de Janeiro, uma vez que considera este valor ‘uma necessidade que se coloca para garantir o acesso a estes e a outros bens e serviços básicos’, isto sem prejuízo de algumas medidas fiscais em sede de IRS há muito reivindicadas.

Contratação colectiva no centro das relações de trabalho é reivindicação da Central sindical

A CGTP, que continua a ser a maior Central sindical, afirma também que os salários no sector privado não se fazem por decreto, devendo os mesmos ser antes fixados por contratação colectiva.

A opção de não responder às reivindicações dos trabalhadores, em manter a norma da caducidade e continuar a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal, impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva.

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