Poder local e ambiente: o Rio Este em Braga

por Teresa Salomé Mota , 08/12/2021

Nos últimos anos, o Rio Este, em Braga, voltou a fazer parte da vida quotidiana dos cidadãos. Em simultâneo, passaram a dar mais atenção e a preocupar-se com as condições ambientais deste curso de água. Durante a campanha eleitoral das eleições autárquicas deste ano, esta circunstância revelou-se em praticamente todos os debates e entrevistas em que participaram os candidatos dos diversos partidos concorrentes à Câmara Municipal de Braga, onde se focou, em particular, as descargas ilegais que o Rio Este invariavelmente sofre.

Braga não tem cumprido com obrigações públicas e coletivas

Se foram várias e diferentes as soluções apontadas pelos candidatos enquanto tentativas de solucionar o problema em questão, já quase todos foram unânimes em considerar que o anterior executivo camarário pouco fez para o resolver. E foram também quase unânimes na constatação de que os responsáveis autárquicos em Braga têm mostrado uma desconsideração pelos munícipes que representam e uma opacidade na atuação no que às descargas ilegais no Rio Este respeita, uma vez que nunca, ou raramente, chegam ao conhecimento público o desenvolvimento dos processos de averiguação alegadamente instaurados.

Qualquer pessoa, instituição, entidade pública ou privada pode, e deve, denunciar infrações ambientais junto das autoridades competentes, entre outras a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA). Mas são certamente as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais as instâncias mais próximas a que os cidadãos podem recorrer, pelo que são as mesmas que detêm a responsabilidade primeira de tudo fazer para dar seguimento, acompanhar e exigir uma resposta relativamente às denúncias efetuadas. Ora é exatamente neste aspeto que a Câmara Municipal de Braga não tem cumprido com as suas obrigações públicas e coletivas.

Poder local tem o dever de trabalhar com a natureza, não contra ela

Infelizmente, o poder autárquico em Braga não prima pela atenção e cuidado no que respeita às condições ambientais do município pelo qual é, neste momento, responsável. Ainda relativamente ao Rio Este, constate-se a ocupação das suas margens e do leito de cheia por edificações e depósitos de materiais vários, principalmente no troço imediatamente a montante e a jusante da cidade de Braga. Desengane-se quem pensava que o desrespeito pelo curso natural do Rio Este e das linhas de água que constituem a sua bacia hidrográfica eram coisas do passado. Os atentados ambientais continuam com consequências previsíveis no curto e médio prazo — o aumento da área de impermeabilização dos solos vai levar a inundações cada vez mais frequentes e gravosas, os riscos de aluimentos e deslizamentos de terras aumentam — e outras talvez mais difíceis de avaliar no presente, mas que ocorrerão certamente caso não se inverta o modo como a componente humana das cidades convive e interage com a componente não humana.

Temos que repensar o modo como as cidades são edificadas, organizadas e governadas. O poder local só conseguirá ajudar a construir ‘uma vida boa’ para todos os cidadãos que nelas habitam, vivem e trabalham, se tiver como princípio basilar trabalhar com a natureza, não contra ela.

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