O fim dos incentivos à desflorestação ilegal

por Helena Freitas , 25/11/2021

A desflorestação prossegue a um ritmo preocupante em todo o mundo, com especial impacto nas florestas tropicais. De acordo com a WWF, entre 2004 e 2017, foram destruídos 43 milhões de hectares em 24 regiões do mundo, com destaque para as regiões tropicais. Esta devastação é claramente fomentada pela procura global de certos bens alimentares e deve ser regulada; os governos devem rever os acordos comerciais com países que incentivam a reconversão das florestas terrestres e incluir medidas para combater a desflorestação de forma vinculativa. A importação de produtos associados à desflorestação ilegal tem que ser proibida e as tarifas devem favorecer os produtos certificados que não envolvem desflorestação.

Brasil compromete-se a pôr fim à desflorestação ilegal na Amazónia até 2028

A situação que mais preocupa o mundo é, sem dúvida, a que se vive no Brasil, com a desflorestação da floresta amazónica, que voltou a atingir níveis recorde. Num ano, no período entre agosto de 2020 e julho de 2021, e segundo dados fornecidos pela Comissão Nacional de Investigação Espacial (INPE), foram mais de 13 000 km² de floresta tropical. Há quinze anos que o Brasil não registava estes níveis de devastação. O número de quilómetros quadrados de floresta tropical destruídos todos os anos quase duplicou em relação a 2018. E esta tendência acelera todos os dias. Não obstante este cenário de destruição, o Brasil comprometeu-se na COP26 a pôr fim à desflorestação ilegal na Amazónia até 2028, antecipando dois anos a meta inicialmente prevista. Um anúncio que foi muito bem acolhido pelos governos ocidentais, que com certeza perceberam tratar-se de mais uma fantasia.

Europa reduzirá impacto nas florestas de todo o mundo

Os governos precisam de fazer mais para proteger o capital natural e implementar uma combinação de reformas políticas para reduzir os impactos negativos nas florestas e na biodiversidade, como a reforma dos subsídios agrícolas adversos e a redução do risco de investimento por parte de investidores públicos e privados.

No sentido de enfrentar verdadeiramente esta situação global de perda das florestas e da biodiversidade, a comissão europeia anunciou a intenção de proibir a importação de bens alimentares provenientes de zonas em risco de desflorestação, visando proteger as florestas mais vulneráveis do mundo. Bruxelas terá em vista seis produtos agrícolas – carne de bovino, soja, óleo de palma, café, cacau e madeira – numa iniciativa de combate à desflorestação. O regulamento obrigará as empresas a demonstrar que os produtos vendidos no mercado único europeu não causaram desflorestação legal e ilegal ou a degradação das florestas por via da escolha agrícola. O projeto de lei, que terá de ser aprovado pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, surge semanas depois de mais de 100 líderes mundiais terem prometido pôr fim à desflorestação global até 2030, na cimeira de Glasgow. Os seis produtos representam cerca de 19% das importações de matérias-primas para a UE, com a proibição destinada a reduzir o impacto da procura dos consumidores europeus nas florestas mundiais e nas comunidades indígenas.

Não aceitação de produtos agrícolas associados a práticas de desflorestação

A concretizar-se esta decisão, a UE envia um sinal claro às grandes cadeias de comercialização e distribuição de produtos agrícolas: uma das maiores economias do mundo não aceita produtos agrícolas associados a práticas de desflorestação. As entidades que não fornecerem informações precisas às autoridades nacionais, recorrendo a imagens de satélite, podem enfrentar multas expressivas. O cumprimento deste regulamento não implica muita burocracia para as empresas; o seu custo não é exagerado e é seguramente inferior aos benefícios esperados.

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