Governo apoia empresas com 1.550 milhões de euros

O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou novas medidas de apoio à economia no montante global de 1.550 milhões de euros. 750 milhões destinam-se ao apoio a micro e pequenas empresas e 800 milhões a linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação, em Lisboa.

Pedro Siza Vieira lembrou, na ocasião, as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, destinadas a “ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego”.

Na sessão de apresentação estiveram também presentes os Ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também com responsabilidade do desenho das novas medidas.

Governo já injetou 20 mil milhões na economia

Estas medidas, que representaram a injeção de cerca de 20 mil milhões de euros na economia, incluíram o lay-off simplificado e medidas subsequentes, como o apoio à retoma progressiva, as linhas de crédito, medidas fiscais diversas, e moratórias bancárias.

“Com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adotar novas medidas restritivas. O dever cívico de recolhimento e o teletrabalho têm impacto muito significativo na procura nos setores que [já] na primavera estiveram encerrados”, afirmou.

“Mantendo as medidas em curso – como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do setor do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os setores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de apoio”, sustentou o ministro em nome do  Governo.

Retoma progressiva conta com suporte de fundos europeus

O Conselho de Ministros aprovou três medidas “cujos encargos são suportados por fundos europeus”.

A primeira, é a revisão “do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%”. O apoio é “crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay-off até final do ano”. Antes da revisão, “as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos”.

“O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo”, disse Siza Vieira, que acrescentou que “na discussão do Orçamento do Estado, o Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva”, acrescentou.

Apoiar.pt: subsídios a fundo perdido

A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt “que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas” que tenham tido “quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário”.

O Apoiar.pt é para empresas que “atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas”, disse.

O Ministro disse que o programa tem um montante total de 750 milhões de euros, «com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios».

Siza Vieira referiu anda a “criação de linha de crédito de 50 milhões para empresas de eventos, que têm quebras muito significativas de atividade”.

Novas linhas de crédito destinadas a grandes empresas

A terceira medida destina-se a “empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações”, que “terão nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido”, o que “reforça os seus capitais próprios”, sendo o apoio “determinado em função do número de postos de trabalho”, afirmou.

Imagem: PhotoMIX-Company – Pixabay

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