A 28 de dezembro encerra o ano político famalicense. Na última Assembleia Municipal do ano, serão votadas as linhas de orientação para a atuação do Município em 2018 através das Grandes Opções do Plano e Orçamento. De modo algum se aguardam desfechos surpreendentes. À partida, a sua aprovação encontra-se garantida por via da atual maioria absoluta existente, uma coligação PSD-CDS/PP.

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Paulo Cunha: O objetivo é transformar Vila Nova de Famalicão numa cidade amiga das pessoas, moderna e acessível. (…) As nossas propostas resultam de múltiplas plataformas e momentos de consulta e diálogo com a sociedade civil famalicense. O próximo ano será dedicado ao (…) desenvolvimento do Programa-Estrela “Famalicão Comunitário”, (…) associado à governança do território em sintonia com o Plano Estratégico “Famalicão – Visão 25”.

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Seja como for, e apesar de não se fazerem prever alterações ou grande agitação também em função das opções tomadas, alguns esclarecimentos se impõem junto da opinião pública.

Assim, para além de dar a conhecer a informação veiculada pelo Município aquando da aprovação do documento em reunião realizada para o efeito, a VILA NOVA realizou uma entrevista ao Presidente da Câmara com o intuito de clarificar alguns dos pontos que nos pareceram ser do interesse das populações.

Desde logo, no preâmbulo ao documento, o Presidente da Câmara em exercício, Dr. Paulo Cunha, refere, de forma geral, as linhas gerais de atuação para o ano que se avizinha:

“Na elaboração deste documento estratégico, fomos fiéis a nós próprios e aos nossos compromissos com os famalicenses. Assumimos a dimensão infraestrutural como prioritária, com novos investimentos nas mais variadas áreas, mas nivelamos pelo mesmo grau de importância as políticas de apoio às famílias famalicenses, com programas particularmente pensados e ajustados às necessidades das várias gerações. (…) As nossas políticas, o nosso orçamento, as nossas atividades, estão direcionadas de forma equilibrada para todos os famalicenses. Com as nossas propostas de atividades, projetos e com a gestão que fazemos do nosso orçamento criamos alavancas para o futuro de Vila Nova de Famalicão, um futuro que ambicionamos ainda mais forte, mais coeso e com mais qualidade de vida”.

Segundo Paulo Cunha, o objetivo é transformar Vila Nova de Famalicão numa “cidade amiga das pessoas, moderna e acessível”. Projeto permanentemente inacabado, a renovação urbana, que tem estado parada nos últimos anos, estará na ordem do dia ao longo de 2018 mediante a aplicação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) concelhio. Refere a nota à imprensa que o orçamento global para o próximo ano é de aproximadamente 83 milhões de euros. A renovação urbana fará sentir o seu efeito predominantemente na cidade, a partir da requalificação e revitalização do Mercado Municipal e da construção de uma rede urbana pedonal e ciclável estruturada, funcionando como canal de ligação entre os núcleos urbanos periféricos, as estações de transportes públicos e o centro urbano, mas também num dos polos de desenvolvimento concelhio, Riba d’ Ave.

Iniciando-se em 2018, o processo de execução do PEDU prolongar-se-á até 2020. Encontra-se estimada um investimento global de cerca de 27 milhões de euros, dos quais aproximadamente 2/3 – 17,5 milhões de euros – serão financiados pela União Europeia através do programa Portugal 2020. Neste aspeto, o investimento municipal previsto é de 6,1 milhões de euros.

Para além do início do processo de renovação urbana, a fazer-se sentir ao longo do ano, embora ainda sem data marcada na maior parte dos casos, o Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão desenvolve-se com o investimento direto em setores como a educação, ambiente, cultura, urbanismo, habitação, desporto e mobilidade num total de cerca de 21 milhões de euros. Mas o investimento da autarquia far-se-á continuar a sentir por via da despesa corrente, que chega quase aos 62 milhões de euros, desse modo assegurando o desenvolvimento e funcionamento de todos os serviços e programas municipais de apoio às famílias famalicenses, bem como a autonomia financeira das juntas de freguesia do concelho.

O presidente da Câmara Municipal deixa ainda claro que quer continuar a dar força à imagem que Famalicão conquistou nos últimos anos como um concelho bom para viver, para trabalhar, para estudar e para investir referindo que estas despesas são projetadas e assumidas para “alimentar a nossa seiva comunitária, dar condições às pessoas para o seu crescimento e realização pessoal e para o seu amadurecimento social”.

Ao leitor – eleitor na imensa maioria dos casos – caberá julgar do interesse das opções tomadas e, quando assim o entenda, procurar respostas suplementares às suas dúvidas e preocupações, desse modo clarificando o que porventura tenha ficado por explicar. O próprio Município, na sua página, disponibiliza o documento ora abordado. No entanto, com esse intuito, e porque o contraditório é indispensável, iremos ainda ao longo desta semana dar a conhecer as posições dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.

O Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão, estrutura que tem vindo a decair desde há vários anos, será objeto de profunda remodelação durante 2018 (Imagem: Pedro Costa).

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Pedro Costa: Por força da passagem do tempo, mas também de alterações estruturais da sociedade e da economia, o Mercado Municipal tem vindo a entrar em decadência nos últimos anos. A sua renovação é, sem dúvida, uma das urgências que se fazem sentir na cidade. No PEDU refere-se a sua requalificação. Por esta altura já existe uma data concreta para o arranque das obras?

Paulo Cunha: Neste momento, a Câmara aguarda a aprovação da candidatura na especialidade ao Norte 2020. Anteriormente, a Câmara teve aprovado um contrato de financiamento na globalidade para o quadro dos projetos a desenvolver no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, entre os quais se encontra este projeto do Mercado Municipal. Já no início de 2018 serão lançados os procedimentos concursais relativos à empreitada, cujo arranque deverá ocorrer no início do segundo semestre do próximo ano.

Pedro Costa: Ainda relativamente ao PEDU, refere-se também a construção de uma rede pedonal e ciclável ligando o coração da cidade aos núcleos urbanos periféricos. Quais são eles?

Paulo Cunha: A rede ciclável, projetada no âmbito do PEDU para Famalicão, abrange a construção de uma via através do antigo canal ferroviário para a Póvoa de Varzim que estará diretamente ligado à Estação Ferroviária. Daí, a rede de ciclovias estende-se à zona escolar, centro da cidade, Central de Camionagem e entrada do Parque da Devesa, junto ao Citeve.

Pedro Costa: Para além da cidade, Riba d’Ave, uma vila que se tem sentido um tanto relegada para segundo plano, terá a requalificação do Teatro Narciso Ferreira – já prometida por Armindo Costa em 2007 – e, estamos em crer, da respetiva zona envolvente. Qual a data prevista para começarem as obras?

Paulo Cunha: O processo para a requalificação do Teatro Narciso Ferreira encontra-se na mesma fase do projeto do Mercado. Aguardamos aprovação da candidatura na especialidade ao Norte 2020. A obra vai ter início em 2018.

Pedro Costa: Ainda em relação a obras – parque escolar, em concreto –, no seguimento do que tem acontecido em anos anteriores, encontra-se prevista a remodelação de diversos estabelecimentos de ensino, tais como Esmeriz, Riba d’Ave, Ruivães e mesmo, na cidade, a antiga Sede 1. Em especial, uma vez que se encontram atrasados em relação à data prevista, para quando o início dos trabalhos nesta última? E na EB de Avidos, uma escola já “prometida” há dezenas de anos? Quanto a Ribeirão, sabemos que estão para avançar. Estarão prontas a tempo do próximo ano letivo?

Paulo Cunha: Em relação à antiga Sede 1, atual Escola Conde de S. Cosme, o concorrente que ficou em segundo lugar no concurso público para a empreitada interpôs uma ação judicial que resultou numa suspensão da adjudicação por parte dos tribunais. Essa suspensão foi entretanto levantada no final de Novembro pelo tribunal, o que significa que a obra deverá arrancar muito brevemente.

Quanto à EB de Avidos, o que está contemplado no Plano de Atividades e Orçamento é a elaboração do projeto. Já em relação a Ribeirão, foi recentemente aprovado em Reunião de Câmara a abertura do concurso público que deverá estar concluído lá para junho. Com um prazo de execução de sensivelmente 1 ano a obra só estará pronta em 2019.

Pedro Costa: Em relação a mobilidade, para além da rede ciclável já mencionada, há alguma outra novidade significativa?

Paulo Cunha: A criação de uma rede ciclável urbana e pedonal integra-se numa estratégia mais ampla para o reforço da mobilidade em Vila Nova de Famalicão, para tornar a cidade e o concelho numa cidade mais amiga das pessoas e dos meios de transportes amigos do ambiente. Este é um processo que iniciámos no anterior mandato autárquico com a criação de passeios para peões em todas as obras de requalificação de vias municipais que efetuámos. Nas últimas semanas, retiramos muitas dezenas de balizadores nos passeios da cidade que perturbavam a circulação de peões, sobretudo carrinhos de bebés e cadeiras de rodas. Entretanto estamos a andar com o processo das vias cicláveis enquadradas no PEDU. Estamos igualmente a trabalhar em articulação com os municípios vizinhos para a aplicação de medidas intermunicipais de fomento do transporte público e de construção de vias cicláveis interconcelhias. Estes são exemplos bem demonstrativos de uma ampla estratégia para o concelho e a cidade ao nível da mobilidade. Temos mais medidas em carteira que oportunamente apresentaremos aos famalicenses (N.R: Entretanto foi dado público conhecimento das obras de requalificação e alargamento da EN 14, no troço que liga Famalicão e a Trofa). Tenho dito que queremos diminuir a nossa pegada ecológica no concelho e estamos a ser consequentes com essa afirmação.

Pedro Costa: E em relação à rede pública de esgotos? Estão previstas grandes obras para o próximo ano, como aconteceu em Nine no ano transato?

Paulo Cunha: Neste momento, a cobertura da rede de abastecimento de água no concelho está na ordem dos 95 por cento enquanto a rede de saneamento básico se situa nos 80 por cento. É já um bom nível de cobertura e é nossa intenção canalizar investimento todos os anos para o alargamento das redes de forma a responder às necessidades de todos os famalicenses. O próximo ano não será exceção.

Pedro Costa: Quais são os programas municipais de apoio às famílias – “Famalicão, Município Amigo das Famílias” – atualmente em vigor?

Paulo Cunha: Temos uma política transversal e multidisciplinar de apoio às famílias famalicenses. Os apoios educativos que temos, desde o pré-escolar ao ensino universitário, os programas desportivos e culturais, desde a infância aos séniores e os muitos instrumentos de apoios sociais que disponibilizamos, tudo isso são medidas de apoio às famílias famalicenses. É este caráter transversal a diversas áreas e direcionado para várias gerações que nos tem valido o reconhecimento por parte do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis que nos últimos cinco anos nos destacou sempre com o galardão de município familiarmente responsável.

Pedro Costa: As empresas têm um papel fundamental no equilíbrio do tecido social. Relativamente a estas, com que programas poderão contar os famalicenses para implementarem novas atividades ou reforçarem as já existentes?

Paulo Cunha: Essa é uma área em que evoluímos imenso nos últimos anos. Como é reconhecido em todo o país, o projeto Famalicão Made IN introduziu um novo paradigma na relação da autarquia com as empresas. Criámos uma relação de confiança e cumplicidade com os empresários, desde os maiores aos mais pequenos, que posicionou a área da economia a funcionar em rede no nosso território. Temos instrumentos de valorização de projetos empresariais, instrumentos de apoio aos projetos económicos, mas também temos empresários que ajudam empresários. Devo lembrar que foi esta nossa relação com os empresários que em 2016 nos valeu o prémio de Município do Ano da Região Norte por parte da Universidade do Minho, através da sua plataforma UM-Cidades. Em matéria fiscal, a derrama sobre o lucro tributável das empresas (IRC) mantém-se há vários anos em 1,2%, quando a taxa máxima a aplicar pela autarquia poderia ser de 1,5%. Esta taxa apenas se aplica aos lucros das empresas famalicenses com um volume de negócios superior a 150 mil euros. Todas as outras, desde 2012, estão isentas deste imposto.

Pedro Costa: Em relação à cultura e desporto, para além da manutenção, e eventual desenvolvimento nas apostas em curso, existe algum novo projeto cuja preparação se encontre em marcha ou prestes a ser implementado – refira-se a título de exemplo o Centro de Estudos do Surrealismo e a Cidade Desportiva -?

Paulo Cunha: O Centro Desportivo de Vila Nova de Famalicão, que vai ser constituído por um Centro de Atletismo e por um Centro BTT, é um objetivo para os próximos anos. O novo Complexo de Ténis de Famalicão está em obra. A requalificação e modernização do Estádio Municipal está também nos nossos planos. Estes são exemplos de obras novas que estamos a preparar, mas não posso deixar de referir que o concelho tem já uma excelente rede de equipamentos desportivos e que a sua manutenção e boa gestão é um grande e crucial investimento corrente.

Quanto ao projeto do Centro de Estudos do Surrealismo é um processo que está a ser conduzido e gerido pela Fundação Cupertino de Miranda com o apoio da Câmara Municipal.

Pedro Costa: Por último, o Presidente Paulo Cunha, na entrevista à Vila Nova anterior às eleições referiu: “A minha grande ambição, no futuro, é fundir, aproximar, anexar, o desenvolvimento social com o desenvolvimento económico e falar cada vez mais em desenvolvimento socioeconómico.”

Este documento traz algo de novo relativo a esta questão? Concretize por favor. Em caso negativo, pensa intervir, em relação a este aspeto, por outra via? Assim sendo, qual?

Paulo Cunha: Toda a nossa estratégia está direcionada nesse sentido. As nossas propostas resultam de múltiplas plataformas e momentos de consulta e diálogo com a sociedade civil famalicense. O próximo ano, em concreto, será dedicado ao desenvolvimento do Programa-Estrela “Famalicão Comunitário”, que está associado à governança do território em sintonia com o Plano Estratégico “Famalicão – Visão 25”.

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Imagem de destaque: Câmara Municipal (Imagem: Pedro Costa).

Outras imagens:

Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco; dopresente – Blogue de Amadeu Gonçalves; Município de Famalicão; Passos Zamith / An by An; Pedro Costa

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