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Está publicado novo Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Mundo, em 2022, e a Amnistia Internacional é o seu autor, como aliás tem vindo a fazer desde há anos com a independência que internacionalmente se lhe reconhece. Em conclusão, a Organização considera urgente uma reforma do sistema internacional, com normas de aplicação global que se fundamentem no respeito e cumprimento dos direitos humanos .
Numa altura em que se comemoram os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a análise da Amnistia Internacional sobre 2022 mostra que os Direitos Humanos estão, cada vez mais, em risco. No entanto, há também uma mensagem de esperança, pois a força das pessoas na rua mostra como todos juntos “podemos fazer a mudança acontecer”.
“2022 pode ter sido um ponto de viragem na ordem internacional”, refere a Amnistia Internacional. Atendendo à renovada aliança atlântica, com um nível de cooperação entre os EUA e outras potências ocidentais difícil de imaginar ainda há pouco mais de um ano atrás, aquando da retirada apressada daquele país do Afeganistão.
Contudo, a Amnistia Internacional mostra-se preocupada pela incapacidade de enfrentar as múltiplas violações na frente dos direitos humanos. A agressão da Rússia à Ucrânia, nomeadamente, “serviu para
desestabilizar um sistema multilateral internacional já enfraquecido por décadas de Estados poderosos desrespeitando impunemente o direito internacional. A guerra desviou recursos e atenção da crise climática, outros conflitos de longa data e sofrimento humano em todo o mundo”. Além disso, lembra, “a resposta do Ocidente à invasão da Ucrânia pela Rússia também destacou os seus próprios padrões duplos e as suas reações inconsequentes a tantos outros problemas”.
Destaques da Amnistia Internacional sobre os Direitos Humanos em 2022
- 1. A comunidade internacional teve dois pesos e duas medidas em resposta aos desafios e violações de direitos humanos, e não conseguiu unir-se de forma consistente na proteção dos direitos humanos e dos valores universais;
- 2. A resposta robusta dos países ocidentais à agressão da Rússia contra a Ucrânia contrasta fortemente com a falta de atuação relativa a violações graves de direitos humanos por parte de alguns Estados, como Israel, Arábia Saudita e Egito;
- 3. Os Estados continuam a falhar na proteção e respeito dos direitos das mulheres e meninas, que têm sido continuamente ameaçados; e
- 4. A liberdade de expressão e manifestação pacífica têm sido colocadas em causa um pouco por todo o mundo, em todos os continentes. Em grande parte dos países analisados, ocorreu uso da força excessiva ou ilegal contra manifestantes pacíficos, nova legislação para restringir o direito de alguma forma de dissidência, ou alegações credíveis de maus-tratos, em muitos casos equivalentes a tortura contra manifestantes e vozes dissidentes.
A situação de Portugal vista pela Amnistia Internacional
Em Portugal, persistiram as preocupações com as condições nas prisões e a responsabilização pela má conduta policial, nomeadamente com recurso à utilização excessiva da força. As salvaguardas contra a violência com base no género continuaram inadequadas. Milhares de pessoas continuaram a viver em condições de habitação inadequadas. Os trabalhadores migrantes do setor agrícola foram alvo de exploração e condições de trabalho desadequadas. Mais de mil pessoas morreram por causas relacionadas com ondas de calor extremo. Das várias áreas analisadas ao longo de 2022, destacam-se as seguintes:
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Tortura e outros maus-tratos
Persistiram relatos de uso excessivo da força e outros maus-tratos por parte das forças policiais. Entre maio e junho, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa (CdE) visitou várias prisões e locais de detenção para examinar o tratamento e as condições dos detidos. A visita teve como objetivo dar seguimento à extensa lista de recomendações feitas pelo CPT no seu relatório após uma visita de 2019, inclusivamente avaliando a eficácia das investigações sobre alegações de maus-tratos por agentes da lei.
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Violência e discriminação sexual e de género
Em julho, após a revisão periódica de Portugal, o Comité da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) criticou a inadequação do quadro legislativo e institucional e a insuficiência dos serviços para lidar com a violência de género contra as mulheres. Expressou também preocupação com as taxas de abandono escolar entre as raparigas ciganas devido a casamentos infantis e/ou forçados e a gravidez precoce, e observou que estas questões eram muitas vezes ignoradas pelas autoridades.
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Direito à habitação
O governo tomou medidas insatisfatórias para melhorar as condições de habitação e garantir uma quantidade suficiente de habitação acessível, apesar dos dados divulgados no final de 2021 mostrarem que mais de 38.000 pessoas careciam de resposta habitacional adequada. Persistiram relatos de desalojamentos forçados que deixaram as pessoas em piores condições de habitação – incluindo, em
alguns casos, sem-abrigo –, uma situação que afetou desproporcionalmente as pessoas de etnia cigana e afrodescendentes.
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Direitos dos refugiados e migrantes
Em janeiro de 2022, reportagens investigativas dos órgãos de comunicação social expuseram a forma como trabalhadores migrantes, principalmente de países do sul da Ásia, empregados no setor agrícola na região sul de Odemira, eram alvo de condições de trabalho abusivas e viviam em condições de habitação inadequadas. Em junho, o Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos do CdE (GRETA), que visitou o país em 2021, constatou que a exploração laboral continua a ser o tipo de exploração mais comum, afetando especialmente os setores agrícola e da restauração.
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Falha em combater a crise climática e a degradação ambiental
Em setembro, após uma visita ao país, o Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente concluiu que as autoridades precisavam de acelerar o ritmo de ação para enfrentar, em particular, a poluição do ar e a gestão de resíduos, e prevenir incêndios florestais. Segundo dados da Direção-Geral da Saúde, até julho, registaram-se mais de 1.000 mortes relacionadas com ondas de calor
extremas em 2022. Até agosto, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, 60,4% de Portugal vivia situações seca e 39,6% de seca extrema.
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Imagem: AI
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