Variante altamente perigosa de líderes políticos fez da pandemia uma arma para atacar direitos humanos

Relatório anual da Amnistia Internacional acentua ‘desigualdade, discriminação e opressão’ agravadas pela COVID-19

Relatório anual da Amnistia Internacional acentua ‘desigualdade, discriminação e opressão’ agravadas pela COVID-19

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Desigualdade, discriminação e opressão abriram caminho à devastação causada pela COVID-19, tendo exposto um legado de políticas deliberadamente divisórias e destrutivas que perduram no tempo, salientou a Amnistia Internacional aquando da divulgação do seu Relatório Anual  ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2020/21‘ no início deste mês de abril.

O Relatório da Amnistia Internacional ‘The State of the World’s Human Rights 2020/21 / O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2020/21 analisa 149 países, entre os quais Portugal. No seguimento da atividade desenvolvida em anos anteriores, o Relatório faz uma avaliação abrangente das tendências dos direitos humanos a nível global em 2020.

Neste relatório sobre 2020, a organização descreve como as pessoas que já são marginalizadas, incluindo mulheres e refugiados, são quem mais sente o peso devastador da pandemia, em resultado de décadas de decisões políticas discriminatórias por parte dos líderes mundiais. Profissionais de saúde, trabalhadores migrantes e trabalhadores no setor informal – muitos nas linhas da frente da pandemia – também foram traídos por sistemas de saúde negligenciados e apoios socioeconómicos irregulares.

A resposta à pandemia global foi ainda prejudicada por líderes que exploraram impiedosamente a crise e fizeram da COVID-19 uma arma para lançarem novos ataques aos direitos humanos, diz a organização.

“A COVID-19 expôs e aprofundou brutalmente a desigualdade dentro dos países e entre eles, e destacou a impressionante negligência dos nossos líderes pela humanidade comum. Décadas de políticas divisórias, medidas de austeridade e escolhas erradas de líderes em não investir na melhoria de infraestruturas públicas em ruínas, deixaram a este vírus demasiadas presas fáceis”, disse Agnès Callamard, nova secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Enfrentamos um mundo em desordem. Neste ponto da pandemia, mesmos os líderes mais iludidos teriam dificuldade em negar que os nossos sistemas sociais, económicos e políticos estão destroçados.”

Pandemia agravou décadas de desigualdades e erosão dos serviços públicos

O relatório da Amnistia mostra como as desigualdades existentes, resultado de décadas de liderança tóxica, deixaram minorias étnicas, refugiados, pessoas com deficiência, pessoas mais idosas, mulheres e crianças desproporcionalmente afetados de forma negativa pela pandemia.

A COVID-19 agravou a já precária situação de refugiados, requerentes de asilo e migrantes em muitos países, aprisionando alguns em campos com condições degradantes, cortando abastecimentos vitais ou precipitando controlos fronteiriços que deixaram muitos retidos. Por exemplo, o Uganda, o país que mais refugiados acolhe em África – cerca de 1.4 milhões – encerrou imediatamente as suas fronteiras no início da pandemia e não abriu qualquer exceção para os refugiados e requerentes de asilo que tentam entrar no país. Consequentemente, mais de 10.000 pessoas ficaram retidas ao longo da fronteira com a República Democrática do Congo (RDC).

Variante altamente perigosa de líderes políticos fez da pandemia uma arma para atacar direitos humanos

O relatório destaca um aumento acentuado da violência de género e doméstica, com muitas mulheres e pessoas LGBTI a enfrentarem barreiras crescentes à proteção e apoio devido a restrições à liberdade de circulação, à falta de mecanismos confidenciais para as vítimas denunciarem violência enquanto estão isoladas com os seus abusadores e à redução de capacidade ou suspensão de serviços.

Aqueles que estão nas linhas da frente da pandemia – profissionais de saúde e os do setor informal – sofreram devido aos sistemas de saúde deliberadamente negligenciados e de insuficientes medidas de proteção social. No Bangladesh, muitas pessoas que trabalhavam no setor informal foram deixadas sem qualquer rendimento ou proteções sociais devido aos confinamentos e recolheres-obrigatórios. Na Nicarágua, ao longo de duas semanas no início de junho, pelo menos 16 profissionais de saúde foram despedidos após exprimirem preocupações sobre a falta de equipamentos de proteção individual e sobre a resposta estatal à pandemia.

“Estamos a colher os resultados de anos de negligência intencional às mãos dos nossos líderes. Em 2020, sob o peso único de uma pandemia, os sistemas de saúde foram submetidos a um derradeiro teste e as pessoas foram deixadas financeiramente em queda livre. Os heróis de 2020 foram os profissionais de saúde, que nas linhas da frente salvaram vidas, e aqueles no fundo da escala de rendimentos que trabalharam para alimentar as famílias e manter em funcionamento os nossos serviços essenciais. Cruelmente, aqueles que mais deram, foram os menos protegidos”, disse Agnès Callamard.

Interesse nacional tem superado cooperação internacional na resposta à COVID

No cenário internacional, os líderes mundiais também não estiveram no seu melhor, dificultando esforços de recuperação coletivos ao bloquearem ou prejudicarem a cooperação internacional.

Estes incluem:

  • Líderes de países ricos, tais como o ex-presidente Trump, a contornarem os esforços de cooperação global, ao comprarem a maior parte do fornecimento mundial de vacinas, deixando poucas ou nenhumas para outros países. Estes países ricos também falharam em pressionar as empresas farmacêuticas a partilharem o seu conhecimento e tecnologia para expandir o fornecimento global de vacinas para a COVID-19.
  • Na China, o governo de Xi Jinping a censurar e perseguir profissionais de saúde e jornalistas que tentavam desde cedo alertar sobre o vírus, suprimindo informação crucial.
  • O G2O a oferecer-se para suspender pagamentos de dívida dos países mais pobres, mas exigindo que mais tarde o dinheiro seja reembolsado com juros.

“A pandemia lançou uma dura luz sobre a incapacidade do mundo de cooperar efetivamente em tempos de extrema necessidade global”, disse Agnès Callamard.

“A única forma de sair desta confusão é através da cooperação internacional. Os estados devem assegurar que as vacinas estão rapidamente disponíveis para todos, em todo o lado, e de forma gratuita. As empresas farmacêuticas têm de partilhar o seu conhecimento e tecnologia para que ninguém seja deixado para trás. Os membros do G20 e as instituições financeiras internacionais devem aliviar a dívida aos 77 países mais pobres para que respondam e recuperem da pandemia.”

Com o falhanço dos governos, surgiram movimentos de protesto em todo o mundo

Políticas regressivas inspiraram muitas pessoas a juntar-se a lutas de longa data, como provam os protestos do Black Lives Matter nos Estados Unidos, nos protestos #EndSARS (Fim ao SARS) na Nigéria, e em novas e criativas formas de protesto tais como as greves climáticas virtuais. O relatório detalha muitas vitórias importantes que os ativistas pelos direitos humanos ajudaram a garantir em 2020, particularmente no que se refere à violência de género. Estas incluem nova legislação para combater a violência contra as mulheres e raparigas no Kuwait, na Coreia do Sul e no Sudão, e a descriminalização do aborto na Argentina, na Irlanda do Norte e na Coreia do Sul.

“Em 2020, a liderança não veio do poder, do privilégio ou de especuladores. Veio das inúmeras pessoas que marcharam para exigir mudanças. Assistimos a uma onda de apoio ao #EndSARS, ao Black Lives Matter e aos protestos públicos contra a repressão e a desigualdade em lugares por todo o mundo, incluindo na Polónia, em Hong Kong, no Iraque e no Chile. Muitas vezes arriscando a sua própria segurança, foi a liderança de pessoas comuns e dos defensores de direitos humanos que nos instou. Estas são as pessoas na fronteira da luta por um mundo melhor, mais seguro e mais igual”, disse Agnès Callamard.

“Estamos numa encruzilhada. Temos de nos soltar dos grilhões que degradam a dignidade humana. Temos de reconfigurar e reiniciar para construir um mundo alicerçado em igualdade, direitos humanos e humanidade. Temos de aprender com a pandemia e de nos unir para trabalhar de forma corajosa e criativa para que todas as pessoas estejam em pé de igualdade.”

Situação em Portugal não é isenta de críticas

O relatório foca também a situação em Portugal, revelando pontos comuns com o contexto mundial. A pandemia veio exacerbar desigualdades já anteriores, e a resposta do atual governo à COVID-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e habitação. Ainda no direito à habitação, continua a faltar acesso a habitação adequada para muitas famílias e, em contexto de situação pandémica, o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo foi largamente deixado às autoridades locais e a voluntários.

O relatório revela também falhas na garantia dos direitos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, as quais ficaram especialmente visíveis no seguimento da morte de um cidadão ucraniano sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O documento revela ainda que persistiram episódios de discriminação e racismo, e mostra as preocupações com as situações de violência contra mulheres e raparigas. Neste âmbito, foca-se o primeiro caso de acusação por mutilação genital feminina a ir a julgamento em Portugal.

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Imagem: DR
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