A Comissão Política Concelhia do PAN – Pessoas-Animais-Natureza em Famalicão, solicitou esclarecimentos à respetiva Câmara Municipal sobre a atividade danosa associada à exploração suinícola Agropecuária da Gandra – Reis e Silva, situada em Fradelos, Famalicão que apresenta “uma contínua emissão de cheiros intensos que colocam em causa o bem-estar da população”, conforme dá conhecimento o partido.

Este caso, que remonta a 2016, ter-se-á-se agravado “nos últimos dois anos e constitui por si só um incumprimento do Decreto-Lei nº 81/2013 de 14 de junho”, uma vez que “o produtor deve orientar a sua atividade de forma equilibrada, adotando medidas de prevenção e controlo no sentido de eliminar ou reduzir os riscos suscetíveis de afetar pessoas, animais, bens e ambiente, no respeito pelas normas de bem-estar animal, na defesa sanitária dos efetivos e das populações animais e na prevenção de risco de saúde pública e para o ambiente”.

O PAN tem acompanhado este processo e já procedeu a várias diligências a nível parlamentar, seja através de perguntas ao Governo, seja em sede de comissão de especialidade. Agora a estrutura local do partido questiona a Câmara Municipal de Famalicão, no âmbito das suas competências locais, de forma a averiguar que procedimentos institucionais foram iniciados, garantindo que esta situação seja definitivamente resolvida.

“As condições em que nos encontramos atualmente, decorrentes do confinamento, provocaram um acréscimo de problemas no quotidiano de todos nós e especialmente dos Fradelenses, que se viram obrigados a viverem como se dentro de uma pocilga se encontrassem”, refere a porta-voz Sandra Pimenta. “Estamos completamente solidários com estes cidadãos, já o reiteramos e voltamos a fazer, é incompreensível que passados estes anos ainda não se tenha resolvido este caso. Assim, solicitamos esclarecimentos à Câmara Municipal, pois esta como entidade competente territorialmente, tem ela própria meios de iniciar processos de denúncia”.

O PAN Famalicão considera inadequada a decisão da Câmara Municipal em licenciar um pavilhão para aumento de produção. “Queremos ter uma  resposta urgente, nomeadamente sobre se a Câmara solicitou pareceres às entidades  competentes de forma a garantir que esse aumento não colocaria em causa a qualidade de vida das populações”, reforça Sandra Pimenta.

Paralelamente, o PAN quer ver esclarecido por parte da Câmara que medidas foram tomadas por esta no seguimento das queixas apresentadas pelos cidadãos; se em algum momento, foi solicitado às entidades competentes em matéria de fiscalização a adoção de medidas a impor ao produtor para prevenir riscos e inconvenientes suscetíveis de afetar as pessoas e os bens, as condições de trabalho e o ambiente, bem como as normas de bem-estar ou as condições higiossanitárias dos animais, assim como importa também ver esclarecido se a Câmara Municipal solicitou junto das restantes entidades uma ação de controlo com vista à realização de ação conjunta, de forma a garantir a resolução dos eventuais incumprimentos.

 

Fonte: PAN; Imagem: Adrian Infernus

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