Governo quer licenças de trabalho parcial remuneradas no primeiro ano dos filhos

O Governo quer implementar a remuneração das licenças de trabalho parcial para pais e mães de crianças no seu primeiro ano de vida, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A medida, que se insere no âmbito do programa para a conciliação entre vida profissional e vida familiar e pessoal, foi apresentada esta semana aos parceiros sociais, para recolha de contributos.

“Hoje em dia, já existe a possibilidade de o trabalhador, no primeiro ano da criança, estar a tempo parcial, mas é uma licença não paga, só pode recorrer a ela quem possa prescindir do seu salário. O que aqui está em causa é a introdução de um pagamento por essas licenças”, disse a ministra no final de uma reunião do grupo de trabalho criado no âmbito da concertação social para a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, que teve lugar na quarta-feira, 26 de fevereiro.

Mariana Vieira da Silva afirmou que os detalhes da medida ainda não estão fechados e que a reunião de trabalho teve como objetivo recolher “uma primeira leitura” dos parceiros sociais.

“Vamos detalhar num documento escrito que ainda hoje [quarta-feira] seguirá para receber contributos e só depois destes contributos escritos é que poderemos detalhar estas medidas, mas a ideia é introduzir uma licença paga, que hoje em dia não existe”, declarou.

Mariana Vieira da Silva não se quis comprometer, para já, com um calendário de implementação da medida, mas admitiu que possa avançar de forma mais célere em relação ao acordo mais global em matérias de conciliação, que está a ser trabalhado.

Esta medida, cujo pagamento será garantido pela Segurança Social, em montantes e percentagens ainda a definir, foi uma das prioridades que o Governo apresentou na reunião com os parceiros sociais, sendo que as restantes passam, explicou a ministra, pela “correção de algumas iniquidades, de alguns limites que a lei tem, designadamente em matéria de adoção”, e por uma maior partilha das licenças de parentalidade entre pais e mães.

“O nosso objetivo, está no programa do Governo, é poder alcançar que pelo menos 40% do tempo seja gozado pelos pais”, afirmou.

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