Numa altura em que foram publicados e debatidos, com grande relevo social, relatórios que sugerem o adiamento da idade da reforma para os 69 a 70 anos de idade e a reforma da Segurança Social, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vem a público dar conhecimento que ultrapassou, pela primeira vez, em março, os 18 mil milhões de euros, tendo aumentado, entre o final de 2015 e o final de 2018, 3,3 mil milhões de euros.

 

 

Segundo a área governativa do Trabalho e da Segurança Social, estes 18 mil milhões de euros – que correspondem a 8,9% do Produto Interno Bruto  português – incorporam as transferências dos excedentes da Segurança Social para o FEFSS que, em 2018, atingiram os 1.500 milhões de euros.

Já as transferências realizadas em 2016 representam 22% do total das transferências nestes 30 anos, “o que espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social”.

Fontes alternativas de financiamento

Segundo o Ministério de Vieira da Silva, “para este reforço contribuíram, de forma decisiva, vários fatores, designadamente, a decisão de alocar, ao FEFSS, os excedentes do orçamento da Segurança Social (que totalizaram 1 937 milhões de euros), a realização de investimentos de 41 milhões de euros e a criação de fontes alternativas de financiamento.

Entre estas fontes alternativas de financiamento está o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis, criado em 2017,que incide sobre os imóveis das empresas – não afetos à sua atividade – e sobre os imóveis de particulares, quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros. A parcela da receita do IRC é uma outra fonte alternativa de financiamento do FEFSS que, juntamente com o IMI, permitiu canalizar 170 milhões de euros.

Outro fator que contribuiu para o reforço do FEFSS foi a valorização de ativos que, de acordo com a mesma fonte oficial, rondou os 1 167 milhões de euros.

Aplicação do FEFSS adiada por mais 19 anos

Perante esta evolução, no Orçamento do Estado para 2019, o Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social adiou, em mais 19 anos, o horizonte de eventual aplicação do FEFSS, face ao horizonte que se previa no Orçamento do Estado para 2015.

A recuperação do mercado de trabalho, a diminuição dos desemprego, o aumento do emprego e a valorização dos salários resultaram também num impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para Segurança Social.

Em janeiro deste ano as contribuições e quotizações aumentaram 229 milhões de euros, face ao mesmo mês de 2018, correspondendo a uma variação homóloga de 8,3%, sendo este o aumento, em termos anuais, mais elevado desde 2001.

 

Fonte: Governo

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