Um pinheiro de Natal por uma vida melhor costuma ser colocado no coração da cidade de Braga, a zona da Arcada, de há anos a esta parte. Esta quarta-feira, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga, estrutura sindical distrital da CGTP-IN, procedeu à já tradicional instalação.

Este é, por isso, mais um Natal em que dirigentes, delegados e activistas sindicais decoram um pinheiro especial com presentes destinados a políticos, (ainda que muitos deles até evitem por ali passar não vão receber presentes indesejados) transmitindo algumas das reivindicações dos trabalhadores. O convite para visitar o pinheiro de Natal e ali deixar os seus presentes, ou recebê-los, estende-se até aos Reis, a 6 de Janeiro de 2021.

Esta quarta-feira, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga, estrutura sindical distrital da CGTP-IN, procedeu à tradicional colocação do pinheiro de Natal em Braga, na Arcada. É mais um Natal em que dirigentes, delegados e activistas sindicais decoram o pinheiro com presentes para os políticos transmitindo algumas das reivindicações dos trabalhadores. O convite para visitar o pinheiro de Natal e ali deixar os seus presentes estende-se até aos Reis, a 6 de Janeiro de 2021.

“A actual crise pandémica por Covid-19 veio confirmar aquilo que se previa há muito, e que sempre denunciámos”, lastima o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – STFPS, afeto à USB. “A crescente falta de investimento, observada ao longo dos últimos anos nos Serviços Públicos, tem resultado na deterioração das funções sociais do Estado, numa política indiscriminada de transferência de competências para o Sector Social, numa precariedade sistemática empregue às relações laborais subsistentes e, na generalidade, numa política desmotivante de baixos salários. É inequívoco que as políticas seguidas não têm sido as melhores, fragilizando sobremodo os serviços prestados aos cidadãos”.

Tendo em conta que na proposta de Orçamento de Estado para 2021 se prevê 0% de aumento salarial para os trabalhadores da Administração Pública, o STFPS considera  que a posição do Governo é reveladora “duma intenção de manter as políticas de desinvestimento, continuando a teimar em não assegurar no futuro melhores condições para os seus trabalhadores e, por inerência, uma melhoria nas condições sociais para os seus cidadãos”.

SNS

“A decisão de recorrer aos sistemas privados de saúde, negociando os cuidados de saúde a prestar aos cidadãos, é mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde mascarado com a “excepcionalidade do momento”.

“As situações de excepcão ocorrem sem condição de regularidade, intensidade e conhecimento; e, por isso mesmo, dotar o Serviço Nacional de Saúde de condições que permitam fazer face à excepção, sejam de que ordem for, é o mínimo que se poderia exigir.

Exige-se, por isso, “a criação de carreiras específicas e salários dignos, que sejam atractivas e possibilitem uma merecida estabilidade aos trabalhadores, [o que] colmataria grandemente a desmotivação que acaba, não raras vezes, com a evasão dos trabalhadores para outras áreas de actividade ou, como temos assistido, na mesma área, mas num país diferente”.

Sector Social

“A assunção da importância do Sector Social, designado substituto das funções sociais do Estado, no suporte às famílias e com relevante papel nos cuidados prestados aos mais idosos (numa perspectiva sanitária, dos mais afectados com esta pandemia) não se traduziu em medidas valorizadoras dos seus trabalhadores. Pese embora todos os apoios extraordinários concedidos, seja através de subsídios a fundo perdido para aquisição de materiais de protecção e prevenção, seja pelo pagamento integral dos valores dos acordos de cooperação mesmo em situações em que os equipamentos encerraram e os trabalhadores ficaram em lay-off, afirmam as Instituições que não podem aumentar condignamente os seus trabalhadores”.

Uma vez que “o reconhecimento agrada, mas não enche barriga, vamos também assistindo a uma, cada vez maior, dificuldade de contratação de quadros para as Instituições do Sector Social”. Assim, considera a estrutura sindical que “as centenas de milhões de euros que o Estado atribui ao Sector Social não se traduzem numa melhor prestação de serviços”, pelo que “continuaremos a defender e a lutar pelo retorno das funções sociais do Sector Social à esfera do Estado”.

Escolas

“A recente publicação de nova Portaria de Rácios (relativas à proporção entre alunos e auxiliares) para as escolas volta a não satisfazer as necessidades da comunidade escolar”. “Os números de infecção por SARS-CoV-2 nas escolas, levando trabalhadores ao isolamento profiláctico sem serem substituídos, diminui vigilância e o cumprimento de regras no ambiente escolar”.

Segurança Social

“Por força das alterações legislativas decorrentes do estado pandémico, estes trabalhadores depararam-se com um aumento exponencial de processamentos de apoios e subsídios, com novas formulações e tipificações, sem a correspondente contratação de trabalhadores, sobrecarregando os serviços e provocando um défice na resposta aos cidadãos”, acusa o sindicato.

Teletrabalho

Após a recente publicação da regulamentação do teletrabalho, através do Decreto-Lei nº 94-A/2020, de 3 de Novembro, “promove-se a imposição, para muitos, duma nova forma de prestação de trabalho, deixando omisso no entanto algo muito importante e para o qual já havíamos alertado: as despesas decorrentes da prestação do trabalho e que ficam a cargo do trabalhador, nomeadamente, gastos com electricidade e serviços de telecomunicações”.

Valorizar o trabalho e garantir direitos dos trabalhadores

“O ónus da pandemia e suas implicações recai sobre os trabalhadores”. Por isso, “é evidenciada a necessidade de valorização dos trabalhadores e a garantia dos seus direitos. O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, propondo a união dos trabalhadores em torno destes valores, reivindica neste momento:

• cumprimento de direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores;
• aumento geral dos salários com salário mínimo de 850,00 euro a curto prazo;
• valorização das profissões e das carreiras;
• fim da precariedade, assente em legislação que garanta justiça social;
• regulamentação dos horários de trabalho;
• 35 horas semanais para todos os trabalhadores;
• exercício de liberdade sindical;
• melhores serviços públicos e funções sociais do Estado como garantia do bem-estar geral da população; e
• justiça fiscal para desenvolver Portugal.

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