A Câmara Municipal de Melgaço anunciou que vai assegurar a realização de testes de despiste e diagnóstico do novo coronavírus COVID-19 para os utentes e profissionais das instituições do concelho, tendo contratualizado com um laboratório que assegurará a realização destes localmente, evitando-se deslocações dos possíveis infetados.

Para aceder aos testes, as instituições deverão proceder à identificação do caso, devidamente referenciado pelo Centro de Saúde ou pelo médico responsável dessa entidade com o envio de documento comprovativo, junto do Gabinete de Apoio à Presidência da autarquia via e-mail [email protected].

A autarquia anunciou ainda mais medidas de reforço às já implementadas com o objetivo de reduzir o impacto provocado pela pandemia no município. Foi disponibilizada a cantina do Agrupamento de Escolas de Melgaço para apoio alimentar em caso de necessidade, está a ser preparado o Pavilhão Gimnodesportivo do Centro de Estágios para Hospital Avançado e está já ativada a Pousada da Juventude para alojamento de profissionais de saúde. Refira-se ainda que as reuniões de câmara serão realizadas por vídeo conferência. Encontra-se também já em curso a higienização dos espaços e equipamentos públicos.

Decidido novo pacote de medidas de apoio social e económico 

_ Isenção de juros de mora no atraso do pagamento das faturas referentes aos serviços prestados pelo Município até final de junho, bem como suspensão dos cortes do serviço de abastecimento de água;

_Suspensão do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade do Município até final de junho;

_Suspensão do pagamento de rendas dos espaços em funcionamento no Mercado Municipal até final de junho;

_Suspensão do pagamento de taxas referentes à utilização das bancas do mercado Municipal e lugares da Feira Semanal até final de junho;

_Suspensão do pagamento de licenças das esplanadas dos estabelecimentos ligados à restauração.

Medidas anteriormente implementadas e anunciadas pela autarquia:

_Encerramento dos serviços, assegurando estarem garantidos os serviços de água, saneamento e resíduos, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço e da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas de Melgaço;

_Criação de condições para os colaboradores da autarquia asseguram em teletrabalho a prestações de serviços à população;

_Cancelamento/adiamento dos eventos até ao final de abril;

_Isenção total das tarifas nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para os consumidores não domésticos. Esta medida abrange indústrias, comércios, serviços e equiparados (abril e maio);

_Aplicação do 1º escalão relativo à tarifa variável nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos, a todos os consumidores domésticos (famílias). O primeiro escalão é o valor mais baixo, o que vai ajudar as famílias, uma vez que estando em casa e consumindo mais, usufruirão desta forma de um significativo desconto (abril e maio);

_A oferta de equipamento de proteção individual às IPSS, Santa Casa da Misericórdia e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Melgaço. A autarquia está a distribuir 10 mil luvas e 1500 máscaras;

_Apelo ao isolamento social através de mensagem de voz emitida pelo carro da proteção civil, outdoors, redes sociais e flyers, em todo o concelho;

_Reforço da ação da GNR, enquanto fator dissuasor da utilização do espaço público.

Fonte e Imagens: Município de Melgaço

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