Associação alerta para possibilidade de ‘criação de bomba relógio para o Ambiente’ devido a ‘visão do século passado’

ZERO preocupada com Simplex Ambiental

ZERO preocupada com Simplex Ambiental

Pub

 

 

O Simplex Ambiental lançado pelo Governo em julho passado está a preocupar as associações ambientalistas, como a ZERO – Sistema Terrestre Sustentável, a GEOTA ou a Quercus. Tendo terminado o período de consulta pública relativa à simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental, cujo objetivo é promover uma espécie de “licenciamento zero”, com a eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas que são desnecessárias e desproporcionadas sem que exista uma efetiva mais-valia ambiental. A ZERO afirma mesmo que o documento, feito com uma “visão do século passado”, é “uma bomba relógio para o Ambiente”.

Simplex Ambiental representa visão do século passado

Sem quaisquer provas que o justifiquem, o Simplex Ambiental surge envolto do pressuposto que os procedimentos de autorização e licenciamento de projetos e de análise da sua viabilidade ambiental prejudicam a competitividade do país, a atratividade para o investimento nacional e travam a eficácia económica.

‘Esta é uma visão típica do século passado, onde o debate se fazia entre ambiente ou economia, numa lógica de exclusão’, afirma a ZERO, pela voz de Francisco Ferreira. ‘Há muito que esta visão está ultrapassada e é hoje reconhecida a importância de muitos instrumentos ambientais como garante da sustentabilidade, da harmonização e integração dos interesses, da inclusividade e do bem-estar das populações’.

Atestado de incompetência à Administração Pública

A associação é a favor da eliminação de burocracias redundantes, mas deixa claro que ‘a presente proposta nada resolve dos problemas estruturais (…), limitando-se a encurtar excessivamente prazos e a excluir avaliações ou eliminar processos de verificação sem fundamento ou sem a adequada ponderação de todos os interesses’ em causa.

Em suma, ‘o Governo passa um verdadeiro atestado de incompetência aos serviços da Administração Pública, escusando-se a agir sobre o problema, através do investimento na capacitação e dotação dos meios necessários para tornar mais rápido, eficiente e efetivo o controlo dos procedimentos de autorização e licenciamento pelas entidades públicas’.

Os 7 pecados cometidos pelo Governo no Simplex Ambiental, segundo a ZERO

  1. A reificação do deferimento tácito: a criação de um mecanismo de certificação de deferimentos tácitos, com a agravante de poder viabilizar projetos sem exigências ambientais mínimas. O deferimento tácito deveria ser o último recurso e não o caminho a ser agilizado.
  2. Redução dos prazos para emissão de pareceres e licenças: redução em 15 dias na emissão de pareceres em processos de licenciamento de projetos, muitos deles de implementação longa. Opta-se, neste caso, por atacar o lado mais frágil, que tem de assumir a responsabilidade de zelar pelo bem comum, para privilegiar, na sua larga maioria, interesses privados. Com uma administração depauperada e sob pressão, adivinha-se e avizinha-se o desastre, com a aceleração na análise e reduzida preocupação por eventuais passivos ambientais.
  3. Licenças ambientais validadas automaticamente: reduzir a ferramenta de revalidação ambiental no término da validade de 10 anos a um mero procedimento burocrático demonstra a inadequação entre a visão do atual Governo, o desconhecimento relativo à modernização e dinâmica das respostas científicas e tecnológicas que têm um contributo objetivo para a sustentabilidade e os reais interesses do país no médio e longo prazo.
  4. Eliminação da participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais: Governo torna facultativa a verificação por uma terceira parte, por exemplo, do reporte feito por empresas sujeitas ao regime de prevenção e controlo integrado de poluição. Sob o pretexto de evitar custos às empresas, serão as gerações presentes e futuras quem pagará o custo de processos não verificados de forma independente.
  5. Reutilização de águas residuais: a simplificação foi reduzida, focando-se quase exclusivamente na utilização para uso próprio, em que a taxa de reutilização de águas residuais tratadas é de apenas 1,2%.
  6. Resíduos perigosos: a proposta de apenas ser obrigatória a realização de um plano de minimização da produção de resíduos perigosos para quem produza mais de 1000 toneladas por ano (atualmente o limite é 100 toneladas por ano) não tem qualquer justificação e colide com os objetivos de prevenção da produção de resíduos, quer a nível nacional, quer comunitário, constituindo um grave risco para a saúde pública e o ambiente ao deixar de fora do escrutínio uma grande parte dos produtores de resíduos perigosos.
  7. Processo pouco transparente e participado: proposta de Simplex Ambiental preparada com o contributo dos interesses privados que dela irão usufruir, mas com a exclusão daqueles que representam o bem comum, como é o caso da própria ZERO que, apesar de mencionada no diploma como tendo sido consultada tal não aconteceu. Para lá disso, também não acrescenta mecanismos que promovam um acesso mais facilitado dos cidadãos à informação relativa aos processos de licenciamento de projetos que sejam suscetíveis de produzir efeitos significativos no ambiente.

Imagem: Carlos Manuel Ribeiro Dobreira

1ª Página. Clique aqui e veja tudo o que temos para lhe oferecer.vila nova online - 1ª página - finanças - europa - prr - joão leão - primeiro pagamento - europa - história - cultura - grécia - maratona - guerra - ocidente - mundo islâmico - oriente

ZERO alerta para urgência de redução da pobreza energética

ZERO quer regras claras para a exploração sustentável de lítio em Portugal

Pub

Acerca do Autor

Comente este artigo

Only registered users can comment.