Com o início do verão, o Governo publicou o Regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do Programa de Apoio a ‘Edifícios Mais Sustentáveis’. Ficam, assim, definidas as regras que redefinem os subsídios a obras em habitação própria, posteriores a 7 de setembro de 2020, para melhoria da respetiva sustentabilidade, em particular no que se refere à eficiência energética e à descarbonização. O programa de apoio a edifícios mais sustentáveis é gerido pelo Fundo Ambiental, em articulação com a Adene – Agência para a Energia e com o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
Depois de as verbas da primeira fase se terem esgotado rapidamente, e até mesmo terem sido aumentadas até 9,5 milhões de euros para comparticiparem investimentos de 21 milhões, o Governo avança agora com aquela que é já uma segunda etapa, tendo aberto candidaturas, para comparticipar, nesta segunda fase, até 85% dos gastos (antes eram apenas 70%) em diversos tipos de intervenções, como instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, caldeiras, entre outros. As candidaturas terminam a 30 de novembro, ou quando esgote a verba de 30 milhões de euros do programa.
Podem ser beneficiários destas medidas – ora avançadas pelo Governo de António Costa mas há meses aguardadas – quaisquer proprietários singulares de habitações construídas até julho de 2021, embora determinados apoios são exclusivos para intervenções em habitações construídas até 2006, nomeadamente os custos com janelas mais eficientes e com isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos. Os imóveis detidos por empresas são excluídos deste programa.
Quais são os limites de comparticipação?
O programa comparticipará até 85% do custo das obras a efetuar (sem incluir o IVA), com limites de 7500 euros por beneficiário que seja proprietário de edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15 mil euros por beneficiário proprietário de edifício multifamiliar.
Que tipo de obras serão apoiadas?
‘Janelas eficientes (de classe energética mínima de A+) terão apoio até 1500 euros (não podendo ultrapassar 85% do custo), isolamento térmico em coberturas e pavimentos terão apoio até 500 euros, isolamento térmico em paredes até 3 mil euros, portas de entrada até 750 euros. No que respeita a sistemas de aquecimento e arrefecimento, as bombas de calor e sistemas solares térmicos terão apoios até 2500 euros, e caldeiras a biomassa até 1500 euros. Sistemas fototovoltaicos terão subsídios até 2500 euros. Haverá ainda apoios de valores diferenciados a sistemas de eficiência no consumo de água. E comparticipações até 3 mil euros para “arquitetura bioclimática”, em que se incluem sombreamentos, estufas, coberturas e fachadas verdes’, enumerou Miguel Prado, no Expresso.
Por sua vez, o Idealista apresenta um quadro-resumo, cuja fonte é o Regulamento governamental de apoio ao programa Edifícios Mais Sustentáveis.
| Nº Tipologia | Tipologia de projeto | Taxa de comparticipação | Limite |
| 1 | Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+ | 85% | 1500 € |
| 2 | Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada: | ||
| 2.1 | Coberturas e/ou pavimentos | 85% | 1500 € |
| 2.2 | Paredes | 85% | 3000 € |
| 2.3 | Portas de entrada | 85% | 750 € |
| 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente: | ||
| 3.1 | Bombas de calor | 85% | 2500 € |
| 3.2 | Sistemas solares térmicos | 85% | 2500 € |
| 3.3 | Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência | 85% | 1500 € |
| 4 | Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento | 85% | 2500 € |
| 5 | Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de: | ||
| 5.1 | Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes | 85% | 750 € |
| 5.2 | Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água | 85% | 200 € |
| 5.3 | Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais | 85% | 1500 € |
| 6 | Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural | 85% | 3000 € |
Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021 exige «mobilização de todos»
Na sessão de lançamento, António Costa, o Primeiro-Ministro, afirmou que o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 300 milhões de euros, exige «a mobilização de todos».
A medida foi recentemente testada no Programa da Estabilização Económica e Social, cujo sucesso levou à multiplicação do valor investido, passando de 4,5 para 9,5 milhões de euros. Sobre os 30 milhões de euros agora previstos para a segunda fase de execução Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis António Costa disse recear que «a ambição também seja baixa»:
«Não há ninguém que tenha interesse em viver numa casa onde o calor é excessivo, onde o frio é excessivo, consoante a época do ano» assim como «ninguém tem interesse em viver numa casa onde a fatura da eletricidade ou do gás é superior por má eficiência energética do edificado», detalhou António Costa.
O Primeiro-Ministro António Costa referiu ainda que, para além da poupança energética, este Programa constitui uma oportunidade para a reanimação imediata da economia, designadamente das micro ou das pequenas empresas do setor da construção, contribuindo assim a diminuição do desemprego.
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Imagem: Roman Synkevytch/Unsplash + GovPt (ed VN)
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