2ª fase do programa ‘Edifícios Mais Sustentáveis’ avança com 30 milhões adicionais para ‘a mobilização de todos’

Governo relança programa de eficiência energética em habitação própria

Governo relança programa de eficiência energética em habitação própria

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Com o início do verão, o Governo publicou o Regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do Programa de Apoio a ‘Edifícios Mais Sustentáveis’. Ficam, assim, definidas as regras que redefinem os subsídios a obras em habitação própria, posteriores a 7 de setembro de 2020, para melhoria da respetiva sustentabilidade, em particular no que se refere à eficiência energética e à descarbonização. O programa de apoio a edifícios mais sustentáveis é gerido pelo Fundo Ambiental, em articulação com a Adene – Agência para a Energia e com o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Depois de as verbas da primeira fase se terem esgotado rapidamente, e até mesmo terem sido aumentadas até 9,5 milhões de euros para comparticiparem investimentos de 21 milhões, o Governo avança agora com aquela que é já uma segunda etapa, tendo aberto candidaturas, para comparticipar, nesta segunda fase, até 85% dos gastos (antes eram apenas 70%) em diversos tipos de intervenções, como instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, caldeiras, entre outros. As candidaturas terminam a 30 de novembro, ou quando esgote a verba de 30 milhões de euros do programa.

Podem ser beneficiários destas medidas – ora avançadas pelo Governo de António Costa mas há meses aguardadas – quaisquer proprietários singulares de habitações construídas até julho de 2021, embora determinados apoios são exclusivos para intervenções em habitações construídas até 2006, nomeadamente os custos com janelas mais eficientes e com isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos. Os imóveis detidos por empresas são excluídos deste programa.

Quais são os limites de comparticipação?

O programa comparticipará até 85% do custo das obras a efetuar (sem incluir o IVA), com limites de 7500 euros por beneficiário que seja proprietário de edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15 mil euros por beneficiário proprietário de edifício multifamiliar.

Que tipo de obras serão apoiadas?

‘Janelas eficientes (de classe energética mínima de A+) terão apoio até 1500 euros (não podendo ultrapassar 85% do custo), isolamento térmico em coberturas e pavimentos terão apoio até 500 euros, isolamento térmico em paredes até 3 mil euros, portas de entrada até 750 euros. No que respeita a sistemas de aquecimento e arrefecimento, as bombas de calor e sistemas solares térmicos terão apoios até 2500 euros, e caldeiras a biomassa até 1500 euros. Sistemas fototovoltaicos terão subsídios até 2500 euros. Haverá ainda apoios de valores diferenciados a sistemas de eficiência no consumo de água. E comparticipações até 3 mil euros para “arquitetura bioclimática”, em que se incluem sombreamentos, estufas, coberturas e fachadas verdes’, enumerou Miguel Prado, no Expresso.

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Por sua vez, o Idealista apresenta um quadro-resumo, cuja fonte é o Regulamento governamental de apoio ao programa Edifícios Mais Sustentáveis.

Nº Tipologia Tipologia de projeto  Taxa de comparticipação Limite
1 Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+ 85% 1500 €
2 Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada:
2.1 Coberturas e/ou pavimentos 85% 1500 €
2.2 Paredes 85% 3000 €
2.3 Portas de entrada 85% 750 €
3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente:
3.1 Bombas de calor 85% 2500 €
3.2 Sistemas solares térmicos 85% 2500 €
3.3 Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência 85% 1500 €
4 Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento 85% 2500 €
5 Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de:
5.1 Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes 85% 750 €
5.2 Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água 85% 200 €
5.3 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais 85% 1500 €
6 Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural 85% 3000 €

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021 exige «mobilização de todos»

Na sessão de lançamento, António Costa, o Primeiro-Ministro, afirmou que o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 300 milhões de euros, exige «a mobilização de todos».

A medida foi recentemente testada no Programa da Estabilização Económica e Social, cujo sucesso levou à multiplicação do valor investido, passando de 4,5 para 9,5 milhões de euros. Sobre os 30 milhões de euros agora previstos para a segunda fase de execução Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis António Costa disse recear que «a ambição também seja baixa»:

«Não há ninguém que tenha interesse em viver numa casa onde o calor é excessivo, onde o frio é excessivo, consoante a época do ano» assim como «ninguém tem interesse em viver numa casa onde a fatura da eletricidade ou do gás é superior por má eficiência energética do edificado», detalhou António Costa.

O Primeiro-Ministro António Costa referiu ainda que, para além da poupança energética, este Programa constitui uma oportunidade para a reanimação imediata da economia, designadamente das micro ou das pequenas empresas do setor da construção, contribuindo assim a diminuição do desemprego.

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Imagem: Roman Synkevytch/Unsplash + GovPt (ed VN)

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