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Com vista a fixar população no concelho, a Póvoa de Varzim lançou recentemento uma Estratégia Local de Habitação, integrada no recém-apresentado Plano Estratégico 2020/2030. Como objetivo primordial por trás de um investimento previsto de 26 milhões de euros encontra-se o desígnio de proporcionar a todos os poveiros uma habitação condigna, com dimensão adequada, com condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Sendo o direito à habitação um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa sob o princípio de que todos os cidadãos têm direito a uma habitação condigna, de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, a Póvoa de Varzim decidiu dedicar a este relevante setor social uma parte do recém-apresentado Plano Estratégico 2020/2030. Nesse sentido, decidiu propor a implementação de uma respostas que se pretendem eficazes no sentido de resolver os problemas habitacionais locais.
A Estratégia Local de Habitação da Póvoa de Varzim será implementada através do investimento na construção de habitação a custos controlados, para aquisição ou arrendamento, do reforço dos apoios à requalificação de edifícios devolutos com o objetivo de atrair novos públicos e atividades comerciais para os centros urbanos e, ainda, do alargamento do acesso à habitação assistida para a terceira idade e aos apoios para a adaptação de espaços para pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida.
A proposta para a Póvoa de Varzim abrange um investimento total previsto de 26 milhões de euros, verba que será alocada à materialização de diversas soluções e diferentes tipologias de habitação: construção de novos fogos de habitação social municipal; regime de arrendamento apoiado para agregados de núcleos precários e degradados; criação de unidades co-housing para situações de risco e emergência social; programa de apoio à habitação e à reabilitação; etc.
Se considerarmos a medida complementar à ELH de construção de 150 habitações para jovens a custos controlados, proposta pelo Município da Póvoa de Varzim, percebemos que este investimento irá acautelar a proteção do direito à habitação de cerca de 1043 residentes do nosso concelho.
Imagens: M PVZ
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