Stocks e comunidades piscatórias em risco 

União Europeia falha compromissos de sustentabilidade nas pescas

União Europeia falha compromissos de sustentabilidade nas pescas

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A PONG-Pesca, estrutura que reúne oito ONG portuguesas, lamenta que várias quotas de pesca da União Europeia acordadas para 2021 tenham ficado acima dos níveis aconselhados pela ciência. Este era o ano em que o “total admissível de capturas” de peixes nas águas seria definido em conformidade com os pareceres científicos, pela primeira vez na história da política comum da pesca da UE; mas tal ainda não vai acontecer. O Brexit é o grande responsável.

A PONG-Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca considera que a União Europeia (UE), na qual Portugal se integra, perdeu uma nova oportunidade para acabar com a pesca excessiva, que põe em risco o futuro de várias espécies de pescado. Os limites de pesca devem voltar a exceder os pareceres científicos para cerca de um terço dos stocks de peixes da União Europeia.

As negociações do AGRIFISH (Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e das Pescas), na reunião final do ano em que se costumam decidir as quotas de pesca para a UE para o ano seguinte, terminaram na madrugada desta quinta-feira, 17 de dezembro, com várias quotas de pescado a situarem-se acima do recomendável.

Quotas de pescado definidas acima do exigível em várias espécies

“Num ano condicionado pela pandemia provocada pela Covid-19 e o resultado ainda incerto das negociações do Brexit, ficaram definidas várias quotas importantes para Portugal, algumas delas acima dos níveis aconselhados pela ciência, o que põe em risco a saúde dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade das pescarias que deles dependem”, criticam os responsáveis da PONG-Pesca.

Apesar das incertezas processuais que pautaram as negociações, no que toca às quotas importantes para Portugal, refere a PONG-Pesca que “estas acabaram por não sair grandemente prejudicadas, já que entre os cerca de 30 Totais Admissíveis de Captura (TAC) que são geridos em exclusivo pela UE se encontram vários de grande importância para Portugal, como a pescada, a solha, o  linguado, o carapau, o espada-preto, o tamboril ou o goraz. Apesar de os números finais ainda não serem conhecidos, tudo  indica que vários TAC foram fixados acima do que era aconselhado pelos pareceres científicos.

Stocks e comunidades piscatórias em risco

As Organizações Não Governamentais de Ambiente portuguesas já tinham congratulado a Comissão Europeia (CE) pelas suas propostas de TAC em linha com os pareceres científicos para os stocks em que Portugal tem interesse. Esta é, de resto, uma exigência da Política Comum das Pescas (PCP) que também se encontra expressa no Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes (UNFSA, na sigla em inglês), do qual tanto o Reino Unido como a Noruega são signatários, que é a matriz na qual a PCP se inspirou para definir os objetivos da gestão pesqueira. Mas infelizmente, o Conselho terá optado
por fixar alguns TAC acima da proposta da CE.

Os responsáveis da PONG-Pesca, para lá de lamentarem a “falta de transparência e a resistência dos decisores políticos em partilhar com a sociedade civil informações relevantes”, relembram o facto de ser necessário garantir decisões baseadas em conhecimento científico. A confirmarem-se os resultados preliminares, “apesar de algum progresso, parece claro que a UE falhou mais uma vez o seu compromisso legal de acabar com a sobrepesca”, em especial nos stocks em que tinha a possibilidade e
responsabilidade exclusiva de o fazer.

Assim sendo, são colocados em risco os stocks e a sustentabilidade a médio e longo prazo das comunidades piscatórias que deles dependem, a urgência do combate à crise climática e o combate à crise da biodiversidade, dois dos grandes desafios ambientais dos nossos tempos e para os quais a manutenção do bom estado do ecossistema oceânico é fundamental.

Passar das palavras aos atos

As pescas ocupam um dos lugares centrais nas discussões do Brexit, tendo grande parte das quotas ficado por decidir até 2021, precisamente por serem partilhadas com o Reino Unido. Isto assume particular relevância para Portugal, uma vez que irá presidir ao Conselho da UE no primeiro semestre do próximo ano, fazendo desta uma oportunidade concreta para o país assumir o papel de liderança que parece querer ter no que toca aos oceanos, a nível europeu e mesmo global. este é o momento de se passar das palavras aos atos, uma vez que o primeiro-ministro António Costa assinou e apoiou, no início deste mês, o manifesto do Painel dos Oceanos que, entre muitas outras coisas, desafia ambiciosamente todos os governos a gerir sustentavelmente 100% das suas Zonas Económicas Exclusivas até 2025.

8 ONG envolvidas

Desta plataforma fazem parte oito organizações não governamentais (ONG): APECE – Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios, GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, OMA – Observatório do Mar dos Açores, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceanos # Conservação # Sensibilização, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ANP/WWF – Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.

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Imagem: Blogue do Minho

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