Os 86 municípios da Região do Norte vão receber, em 2020,  quase 1.000 milhões de Euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. A transferência de verbas – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA –  assenta no princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios.

Os 985 milhões de euros que o Norte receberá em 2020 representam um aumento de perto de 88 milhões de euros em relação ao ano anterior, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros.

Assinale-se que, este ano, as regiões irão, pela primeira vez, escolher, ainda que de forma indireta, o respetivo presidente das Comissões Regionais através de eleição em que participarão os autarcas regionais.

 

Fonte e Imagem: CCDR-N

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