SOS Terras do Cávado preocupado com (re)licenciamento das Minas da Borralha

No âmbito do processo de consulta pública sobre a reabertura das Minas da Borralha, o Movimento SOS Terras do Cávado (SOSTC) veio a público manifestar o seu descontentamento pelo forma como a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) avançou com o processo relativamente à exploração mineira na Borralha, concelho de Montalegre. Solicita, por isso, em ofício, a “anulação da referida consulta (e todas as outras, como é óbvio) e adiamento sine die, pendente do fim do Estado de Emergência em Portugal”, devido à pandemia Covid-19, uma vez que a forma como esta decorre  “impede ou restringe severamente a população de participar”. Este pedido de concessão para exploração destas minas, bem como das de Banjas, no concelho de Paredes, estão, ainda por cima, a ser apreciados com base em legislação considerada obsoleta por ter mais de 30 anos, acrescentou ainda a ZERO.

No mesmo ofício, o SOSTC protesta contra a disponibilização de grandes áreas de Portugal para prospeção e exploração mineira, na sua maior parte a céu aberto, “em nome de interesses terceiros, nomeadamente a procura externa de matéria prima para alimentar a indústria europeia”. Segundo o movimento afirma, “tudo está a ser feito sem transparência, em segredo das populações e há graves suspeitas sobre o processo, agravadas pelo desenvolvimento do mesmo em plena Pandemia, ao abrigo de sucessivos Estados de Emergência que severamente têm restringido e restringem ainda as liberdades e direitos das populações”.

Considerando ser este um “Processo de Ruína em Curso” que afecta áreas protegidas, património natural e cultural, nomeadamente REN, RAN, Parques Naturais, Património UNESCO, entre outros, e o abastecimento de água às populações, o SOSTC lembra que “a legislação em vigor é uma estrada aberta para a vinda das maiores multinacionais da mineração para Portugal e o Governo tem publicitado o país como aberto à exploração, sem reservas.

Poucos dias depois de o país ter assinalado o Dia Nacional da Água, os responsáveis da associação deixam um alerta: “É gravíssimo estarem a permitir a disseminação de explorações mineiras em praticamente todas as bacias hidrográficas portuguesas, cujas águas de superfície são responsáveis pelo abastecimento de cerca de 80% da população de Portugal Continental, ao mesmo tempo que estão em pôr em risco os aquíferos subterrâneos que abastecem os restantes 20%”.

De forma lacónica, acrescentam mesmo: “Portugal dura já quase há 900 anos mas está a desenvolver esforços que põem em dúvida se existirá mais 100”.

Apelo a reclamação junto da DGEG

O movimento SOS Terras do Cávado considera, por isso, urgente:

• A suspensão do processo de concessões de prospeção e exploração em curso;

• Um grande debate nacional para esclarecimento das pessoas, determinar que Portugal queremos para o Futuro, qual o caminho sustentável para o combate às Alterações Climáticas e para o desenvolvimento do país;

• O respeito pelas populações e comunidades fora das grandes cidades, bem como pelo património perene que guardam, vital para o futuro de Portugal;

• O direito a desenvolver um país com prosperidade sustentável para TODOS os seus habitantes;

• O direito à PAZ e à NATUREZA de todos os que a elas quiserem aceder, temporária ou permanentemente, para as pessoas de hoje e para as gerações futuras.

Assim, deixa um apelo a todos os cidadãos que enviem vossa reclamação à DGEG até 15 de Abril, mediante minuta disponibilizada para o efeito.

Minas da Borralha, um dos grandes focos de poluição do rio Cávado

As minas da Borralha, exploradas de 1902 a 1986, são já um dos grandes focos de poluição do Rio Cávado, que abastece de água quase meio milhão de pessoas. Em vez de resolver o problema existente, o Governo está a potenciar a criação de um problema ainda maior, com a reabertura das minas, desta feita concessionando à empresa Minerália a exploração a céu aberto, numa área que poderá atingir 2.400 hectares.

A atividade mineira é tradicionalmente reconhecida como altamente poluidora dos recursos hídricos, devido à natureza das suas atividades. Além da poluição visual, resultante da destruição de vastas áreas de coberto vegetal, da poluição do ar, resultante das poeiras levadas a grande distância pelo vento, da poluição sonora, resultante dos rebentamentos, do enorme acréscimo do trânsito de pesados nas estradas para escoar os minérios, a atividade mineira tem grande impacto na água e é este o nosso foco:

• Poluição dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios;

• Sedimentação e poluição de rios pelo descarte indevido do material produzido não aproveitado (rochas, minerais, etc.);

• Mortandade de peixes em áreas de rios poluídos por derrames dos elementos químicos oriundos de minas;

• Contaminação de águas superficiais (doce e salgada) pela lixiviação dos minerais extraídos ou seus componentes;

• Aumento da turbidez e consequente variação na qualidade da água e na penetração da luz solar no interior do corpo hídrico;

• Alteração do pH da água, tornando-a geralmente mais ácida;

• Redução do oxigênio dissolvido dos ecossistemas aquáticos.

Segurança de recursos hídricos em risco

“O recente histórico de acidentes em explorações mineiras de todo o mundo não permite ter qualquer dúvida que não é possível garantir a segurança absoluta dos recursos hídricos na presença de minas e o risco para as bacias hidrográficas ocorre em função da quantidade e dimensão das explorações que lá operam.

Pior, a DGEG não possui sequer os recursos humanos para assegurar a fiscalização das 3500 pedreiras e minas já existentes em Portugal, como atestou o recente acidente da pedreira de Borba, que matou 5 pessoas e interrompeu uma estrada nacional. É inadmissível que o Estado assuma o prejuízo das explorações extractivas, depois de dar o lucro sem restrições aos privados, a custo do bem estar e segurança das populações e de qualquer esperança de uma actividade económica sustentável”.

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Imagem: SOSTC

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