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Liberalismo e liberdade individual e igualdade perante a lei

 

 

Hoje fala-se novamente e muito em Liberalismo. O RE, “Renovar Europa”, antigo ALDE (Alliance of Liberals and Democrats for Europe) já é a terceira força política no Parlamento Europeu, tendo crescido bastante nestas últimas eleições europeias e colocado 108 deputados em Estrasburgo, muitos deles à custa dos países desenvolvidos do norte da Europa, onde este pensamento económico-político tem mais relevância. Em Portugal, o Iniciativa Liberal (IL) faz parte deste grupo.

Mas afinal o que defendem os liberais?

Liberais e a defesa das liberdades e direitos individuais

Em séculos anteriores os liberais fundamentaram a sua filosofia na liberdade individual, no entanto, este princípio passou aos poucos a ser defendido também na esfera económica, defendendo-se então uma economia de mercado livre e o mais independente possível das influências de Governos.

Liberalismo na atualidade

Ou seja, o verdadeiro Liberal respeita e defende as liberdades e os direitos de cada um, desde que em igualdade perante a lei. (confr. c/ o que Fernando Pessoa disse sobre isto). Defende o mérito. Defende, como é obvio, a soberania e a unidade nacional; a representatividade de cada comunidade ou região (defende por isso alteração da lei eleitoral de modo a uma efetiva e honesta representatividade e consequente descentralização); defende a divisão dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judicial). Defende a igualdade de oportunidades, igualdade de raça, género e religião; ou seja, o respeito mútuo entre todos os credos e indivíduos. Defende obviamente o direito à opinião. Um Liberal não pode concordar com qualquer forma de socialismo já que reconhece e valoriza a propriedade privada, as leis básicas do mercado (da oferta e procura) e sobretudo apoia a redução dos impostos e do peso do estado, principalmente na sua influência sobre a economia. Por outro lado, o Liberal concorda que o estado deve ter grandes responsabilidades na saúde pública, na defesa, na educação, na habitação, na segurança social e nos pensionistas e, na minha opinião, também a responsabilidade da proteção civil, proteção ambiental e sobretudo fiscalização.

A ‘máxima liberdade’ de John Rawls

O pensador John Rawls compartilha da ideia de “uma máxima liberdade”, frisando o facto de que cada um deve respeitar que todos os demais desfrutem de igual direito à liberdade. Eu acrescentaria: todos temos “direitos” e “deveres” e os deveres são tão importantes como os direitos. Não é só o dever de respeitar os pares, mas o dever de pagar impostos justos, de preservar o ambiente, de participar socialmente e de aceitar as regras, entre outros. Os governantes e titulares de cargos públicos têm de dar exemplo, fomentando a honestidade, a ética, a missão de serviço público. Há, portanto, também o direito à indignação e ao protesto, porque não é isto o que cidadão comum vê!

Novos partidos prometem mudança nas políticas

Para os liberais, todos são iguais perante a lei, todos devem ter os mesmo direitos políticos e sociais sem qualquer tipo de privilégio ou vantagem e todos devem ter as mesmas oportunidades de ascender na escala social. Mesmo que os resultados e recompensas sejam diferentes, as condições e circunstâncias sociais devem ser as mesmas para todos, recompensando o mérito, o esforço e a disposição para o “trabalho”.

Hoje, no mundo e neste país, governa-se apenas para o voto, num discurso normalmente populista, oferecendo mundos e fundos com uma mão, mas tirando depois isso tudo com a outra e oferecendo-se “rebuçados” em vésperas de eleições (basta ver as promessas que os partidos mais votados fazem e que depois, quando governam, não cumprem). Interessa manter em primeiro lugar o “status quo”, com o pensamento focado no Partido, no “tacho”, na troca de favores, no ganho pessoal e imediato, na promoção social, e nunca no cidadão, no bem-estar nacional, no progresso. Os cargos são sempre para os mesmos, circulam entre eles, e não para quem efetivamente nos pode representar (como comprova a tradição na imposição de certos cabeças de lista oriundos da centralista Lisboa em listas da Província!). Contudo, novos partidos, alguns com propostas honestas e viáveis, como a Iniciativa Liberal, estão a surgir! Há de novo esperança, podemos finalmente mudar isto! Vote.

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