Rafael Pinto: Boas práticas – antilobby mas não só – são elementares para a saúde da democracia

PAN Braga quer criar Portal da Transparência Municipal

PAN Braga quer criar Portal da Transparência Municipal

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Rafael Pinto e o PAN Braga avançaram a vontade de combater a corrupção mediante um programa disruptivo, assente na criação de um Portal Municipal da Transparência no respetivo município. Esta nova medida foi dada a conhecer no âmbito da pré-campanha para as eleições autárquicas que irão decorrer em breve. Segundo o candidato, o voto anticorrupção no PAN é a escolha certa porque apresenta medidas “eficazes de base científica e não populista”.

  • registo dos conflitos de interesses dos membros do executivo e deputados municipais;
  • apoios atribuídos a entidades públicas e privadas; e
  • registo do lobby municipal e da pegada legislativa.

“Do ponto de vista do combate à corrupção e aumento da transparência na administração pública a Câmara Municipal de Braga tem sido demasiado passiva”, destaca Rafael Pinto. “Precisamos de mais proatividade, com a adoção de medidas sérias que valorizem a qualidade da nossa democracia e não deem espaço aos populismos”.

Neste portal constaria informação como o registo dos conflitos de interesses dos membros do executivo e da Assembleia Municipal, como por exemplo a participação em sociedades privadas e outras associações.

“O que defendemos é uma total transparência para com os cidadãos que devem ter a possibilidade de conhecer os possíveis interesses de quem governa”, salienta o candidato.

Para além disto, nesta plataforma devem constar “dados de todos os apoios financeiros e em género concedidos a associações e a privados, incluindo isenções fiscais”.

Segundo o PAN Braga, os contribuintes têm que ter “acesso rápido e fácil à  forma como a autarquia gasta o seu dinheiro, para poderem também avaliar a ação do executivo. Quanto mais transparente for a administração pública, maior é a confiança dos cidadãos”.

Registo das atividades de lobby

Com este Portal, as atividades de lobby – “qualquer atividade desenvolvida por indivíduos e empresas com o objetivo de influenciar as políticas e decisões de um governo ou instituição em favor de uma causa ou resultado específico” -ficariam também registadas, nele constando “as reuniões e audições do executivo e dos deputados municipais com entidades públicas e privadas no âmbito da discussão de propostas e tomada de decisões”.

De acordo com o candidato, “os governantes têm que prestar contas da sua atividade à população, isto inclui divulgar parte da sua agenda para que os cidadãos possam compreender quem reúne com quem e qual o motivo. A título de exemplo, imaginemos que após várias reuniões com uma construtora, a Câmara Municipal de Braga lança um concurso público para um novo projeto, que acaba adjudicado a essa mesma empresa. Os cidadãos devem conhecer todo o processo, desde o início”.

Segundo o candidato do PAN Braga, “estas boas práticas são elementares para a saúde da democracia” e “fomentam a confiança dos cidadãos nos eleitos”. Este “registo da pegada legislativa é essencial para percebermos quem participou nas propostas”, conclui Rafael Pinto.

Compromisso ‘Transparência e Integridade’

Anteriormente, o candidato do PAN à Câmara Municipal de Braga, Rafael Pinto, assinara um compromisso da organização Transparência e Integridade, comprometendo-se a combater a corrupção e pugnar pela transparência na autarquia.

A Transparência e Integridade é a maior organização nacional e internacional de luta contra a corrupção. No âmbito das eleições autárquicas, lançou o pacto “Autarca pelo Bom Governo”, que compromete os candidatos signatários a adotar um conjunto de medidas, caso sejam eleitos.

“Infelizmente, a adoção de medidas de combate à corrupção e aumento da transparência não têm sido levadas a sério ao nível nacional e local”, afirma o candidato. “Pelo contrário, a administração pública tem sido feita de modo fechado, excluindo os cidadãos da participação, quer seja de modo ativo ou passivo”.

O exemplo do regulamento municipal do bem-estar animal

A  este propósito, o partido relembra o episódio recente da criação do regulamento municipal do bem-estar animal. “A Câmara lançou a proposta de regulamento para consulta pública e não contactou uma única associação de proteção animal, muitas das quais serão afetadas pelo regulamento. Esta tem sido a forma de atuar em todas as áreas”.

De entre as doze medidas do compromisso constam: a criação de um código de conduta e boas práticas; a publicação de relatórios anuais do funcionamento interno da autarquia; a criação de um canal de denúncias;  a publicitação, no site da Câmara, de todos os apoios públicos concedidos a empresas e entidades sem fins lucrativos; e ainda a criação de mecanismos de participação pública mais alargados.

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Imagem: PAN

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Categorias: Autárquicas, Braga, Política

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