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O Governo pretende efetuar uma “redução no custo do IRS para o conjunto das famílias”, daqui até ao final da legislatura, afirmou o líder socialista António Costa, à margem de uma visita de inauguração de uma nova residência estudantil da Universidade do Porto. Sem especificar valores, o lembrou que os seus governos reduziram, “de 2015 até agora, cerca de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam” deste imposto.
A proposta de redução de IRS para o próximo ano é contraposta a outras avançadas pelos partidos da direita política, tendo em conta que esta diminuição de encargos sobre o trabalho deve ser realizada “de forma justa” de modo a não colocar em causa “as contas certas do Estado”.
Um dos grandes obstáculos a uma eventual maior redução do IRS, refere António Costa, é o atual contexto de subida dos juros imposto pelos bancos centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu, que implicará que o Estado deverá, no próximo Orçamento, “gastar mais dinheiro em juros” do que gastou este ano e em anos anteriores.
“É por isso que o esforço de redução da dívida tem de ser acelerado para que os recursos do Estado não sejam tão consumidos nos juros”. Segundo António Costa, estes recursos são indispensáveis para “na medida certa” continuar a trabalhar de modo a melhorar a política da habitação e os salários, mas também investir no Serviço Nacional de Saúde.
Para lá da anunciada redução do IRS as famílias em 2024, e apesar de tal ação ir em sentido contrário ao desejado pelo Banco Central Europeu, o Governo de orientação socialista liderado por António Costa irá efetuar alguns ajustamentos e reforços nos apoios às famílias em maiores dificuldades com os créditos à habitação por força da subida das taxas de juro diretoras nos mercados internacionais ainda no presente ano.
Governo rejeita proposta para reduzir Taxa Social Única
Em matéria de política fiscal, o Partido Socialista, pela voz do Ministro das Finanças, Fernando Medina, confirmou a manutenção da Taxa Social Única (TSU), ao invés de uma redução aventada pelas confederações patronais, considerando que uma medida dessa natureza colidiria com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.
Uma descida na TSU “não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável”, afirmou no final de uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde os parceiros discutiram o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição”, afirmou.
Imagem: PS (adapt VN)
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