O Governo vai investir 88 milhões de euros na qualificação e reforço das diferentes respostas disponíveis no país, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na área da saúde mental. Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que tomou posse, Manuel Pizarro, o novo ministro da Saúde, destacou a construção de quatro novas unidades de internamento em hospitais gerais.
A aprovação da construção de quatro novas unidades hospitalares para internamento de utentes em fase aguda de doença mental prevê a abertura de 117 novas camas, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu (34 camas), com o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (30 camas), com o Hospital Fernando Fonseca, na Amadora,(28 camas) e com o Centro Hospitalar do Oeste (25 camas), permitindo concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária.
O investimento de 13,4 milhões de euros nestas unidades, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), permitirá libertar, anualmente, mais de mil internamentos dos hospitais psiquiátricos, prevendo-se que cada nova unidade se responsabilize por 250 a 350 internamentos por ano.
Para lá disso, a reforma dos serviços de Saúde Mental irá eliminar os internamentos de doentes agudos em hospitais psiquiátricos e, nos cuidados continuados, serão criados até 1.500 lugares, estando ainda prevista a criação de 15 centros de responsabilidade integrada e a requalificação de instalações de 20 entidades dos serviços locais de saúde mental.
Reforma da área da Saúde Mental do SNS concluída até 2026
“A revisão da Lei de Saúde Mental insere-se no processo de reforma em curso e que o Governo, utilizando como acelerador os recursos do PRR, pretende concluir até 2026”, afirmou na Assembleia da República, o ministro da Saúde, em debate parlamentar sobre o novo diploma que substitui legislação com cerca de 20 anos.
Proposta de lei com apoio de quase todos os partidos com assento na Assembleia da República
A proposta de lei preparada pelo Governo sobre a área de saúde mental foi aprovada, na generalidade, no Parlamento, na sexta-feira passada, 14 de outubro, tendo sido apoiada por grande maioria. A nova legislação foi aprovada com apoio generalizado e votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre, apesar das queixas relativas à falta de recursos para esta área específica da Saúde.
Sobre a proposta de lei que o Governo entregou no Parlamento, e que resulta do trabalho de um grupo de peritos, o Ministro da Saúde sublinhou que o diploma se encontra alicerçado em “contributos muito relevantes”, como a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Plano de Saúde Mental aprovado pela Organização Mundial da Saúde, as linhas de ação estratégica para a Saúde Mental e Bem-estar da União Europeia e as recomendações mais recentes do Comité de Bioética do Conselho da Europa.
Saúde Mental de caráter humanista
“A proposta de lei acentua a nossa visão humanista, enquanto vertente indispensável de cuidados de saúde de excelência, conferindo centralidade aos conceitos de autonomia, dignidade, participação, oportunidade e recuperação”, reforçou.
Imagem: Andrew Neel / Pexels
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