Na Reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira, 27 de janeiro, um dos pontos da Ordem de Trabalhos discutido e votado prendeu-se com a classificação de 33 estabelecimentos comerciais e 10 associações como “Lugares com História”, ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção, publicado em Diário da República em 27 de agosto de 2021.
O citado regulamento, possibilitado pela lei no 42/2017 que estabelece o reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de
interesse histórico e cultural ou social local, reconhece a importância do comércio como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade, desempenhando um papel importante na história de Guimarães. Por esse motivo, é importante aplicar um conjunto de benefícios e apoios financeiros que promovam a sua preservação e visibilidade, reconhecendo esses espaços como “Lugares com História”.
Essa é uma responsabilidade das câmaras municipais, podendo o procedimento legal ser iniciado de forma oficiosa ou por requerimento do titular do estabelecimento ou da entidade, do órgão da freguesia respetiva ou de associação de defesa do património cultural.
No quer diz respeito à atividade dos espaços, considera-se a necessidade de uma longevidade de 25 ou mais anos, o significado para a história local, o objeto identitário e o facto de serem únicos no quadro da atividade. No caso do património material, avalia-se o património artístico e o acervo. A avaliação do património imaterial passa pela notoriedade e representação social, bem como a necessidade de
salvaguarda e divulgação patrimonial.
No final da Reunião do Executivo Municipal, Domingos Bragança, Presidente da Câmara, referiu que esta classificação vem permitir uma maior visibilidade a estes espaços comerciais, contribuindo para a dinamização do comércio local e para a promoção e valorização do património cultural material e imaterial, bem como o reconhecimento da atividade que é exercida pelas associações, enquanto espaços de representatividade dos interesses e atividades socioculturais dos cidadãos. “Este regulamento e correspondente classificação pretende ser uma âncora para o comércio de Guimarães”, concluiu o autarca.
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Imagem: FPG
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