Governo podia ter ido mais além no financiamento da renovação da frota pesqueira

O Governo português podia “ter ido mais além” no financiamento da renovação da frota pesqueira, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), considerou, esta terça-feira, a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, do Partido Social Democrata (PSD) que integra a Comissão de Pescas do Parlamento Europeu.

“É essencial mantermos a qualidade da conservação do pescado a bordo e, nesta matéria […], o Governo português poderia ter ido mais além no apoio a este financiamento, mas preferiu manter a neutralidade conveniente à presidência alemã”, apontou a social-democrata, que falava em audição parlamentar na Comissão de Assuntos Europeus.

Tendo em conta que o texto final do FEAMPA “está no jurídico” e deve ser votado em junho, Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu como “essencial” a existência de um “apoio de Estado para a compra de embarcações novas e para a renovação da frota pesqueira”, a fim de proporcionar “melhores condições de trabalho aos pescadores”.

Segundo a eurodeputada, o fundo das pescas nacionais também depende desta renovação, o que considera reforçar a importância de dois regulamentos que estão a ser trabalhados pela Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, um para o controlo de pescas e outro para a pesca de pequena escala.

O regulamento do controlo de pescas é um dossiê “determinante” “para controlar a pesca ilegal”, “para o cumprimento da obrigação de desembarque” e para a diminuição da “pesca acessória”, explicou.

Resolver problema do lixo marinho

Cláudia Monteiro de Aguiar, que integra a comissão de Pescas do Parlamento Europeu, abordou por outro lado a urgência de olhar e apostar na “economia azul” para “resolver o problema do lixo marinho” e dos “efeitos negativos” que este tem nos ecossistemas, na gestão de espécies e na atividade piscatória.

Evocando a necessidade de avaliar “o impacto que tem em regiões ultraperiféricas [RUP]”, Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu a “construção de centros de recolha e tratamento de resíduos nas RUP”, nomeadamente na Madeira e nos Açores, por serem regiões “muito afetadas pelo lixo que vem das correntes e que não é produzido localmente”.

“As autoridades locais têm custos acrescidos no manuseamento e têm uma capacidade muito limitada para tratarem o lixo marinho. É uma aposta clara que devemos fazer e é um legado que devemos deixar às gerações futuras”, vincou.

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