Fradelos: duas medidas, o mesmo peso!

Desde 2019 que o PAN Famalicão tem acompanhado o insólito caso de Fradelos, no qual há mais de 4 anos são constantes as denúncias sobre cheiros nauseabundos. Constante é também a total inércia das entidades competentes, empurrando o problema entre si: ora é competência da CCDR-N, ora é competência da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte. A Câmara Municipal de Famalicão nada diz e a Junta de Freguesia assiste de longe. Acresce que, recentemente, foi denunciado mais um atropelo ambiental: um longo rio de esgoto a céu aberto que, segundo vários testemunhos, tem ocorrido, por não raras vezes, ao longo de dois anos.

Não fosse este caso, por si só, grave do ponto de vista ambiental e de saúde pública, veio a público o recuo da Câmara Municipal no processo de regulamentação da Paisagem Protegida Local das Pateiras da Ave.

O documento apresentado para consulta pública estava longe de corresponder ao que se deseja para uma Paisagem Protegida e carecia de alterações profundas por forma a garantir que quer os interesses ambientais, quer os interesses da população estivessem garantidos. A discussão deveria ter sido feita, antecipadamente, junto das entidades envolvidas e da própria população. Em vez disso, assistimos a uma alegada falta de articulação entre entidades. O resultado está à vista. O que fica por explicar são as verdadeiras razões que levam a todo este movimento contrário à elevação de uma zona a paisagem protegida.

Esta será uma oportunidade única para o concelho aumentar a sua capacidade nas respostas aos desafios ambientais que enfrentamos, ao que acresce o desenvolvimento da região de uma forma sustentável, protegendo e promovendo uma maior biodiversidade. Assim, é fundamental, por um lado, assegurar que a população é devidamente informada das vantagens da criação destas zonas em Famalicão e por outro que a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia não fiquem reféns dos lóbis da agropecuária e da caça.

Não posso deixar de voltar ao início deste artigo, o qual carece de uma reflexão mais extensa. Durante anos que os e as Fradelenses reclamam por um ambiente sadio e que se garanta o seu direito a um ar limpo e respirável. Apesar de serem quase diárias as denúncias que recaem sobre uma contínua inação por parte das autoridades, cumpre igualmente às entidades locais que, apesar de não terem competências fiscalizadoras, iniciar, no mínimo, as devidas diligências para que se apurem as responsabilidades e que cessem os atropelos ambientais com o mesmo afinco com que se iniciaram discussões, reuniões e pressões que levaram a um retrocesso de um projeto que será fundamental para a sustentabilidade ambiental do concelho.

Dois pesos, duas medidas! Qual o peso que cada cidadão e cidadã tem nesta comunidade?

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