Quem deve pagar esta crise? Um debate com Susana Peralta e José Miguel Júdice

Susana Peralta deu uma entrevista no Público onde defendeu o aumento de impostos para os sectores médios, quem ganha mais de 50 mil euros por ano, argumentando que a crise mostrou um país desigual, não há dinheiro e são precisos apoios sociais. José Miguel Júdice, no seu espaço de comentário da SIC (29-9-2020) defendeu a mesma ideia de Susana Peralta. Para ele uma família que ganha mais de 50 mil euros brutos são, cito, ricos. Mais de 100 mil brutos “milionários” e mais de 250 mil “multimilionários”. Sublinho – destes 50 mil euros brutos 50 a 70% são impostos (diretos, indiretos, taxas) e contribuições sociais. Ou seja, restam a esta família cerca de 2 mil líquidos. Por sua vez as 25 famílias mais ricas de Portugal têm 17,9 mil milhões de euros (dezoito mil milhões), o equivalente a 10% da riqueza nacional. Serão o quê para Júdice? Ultra-hiper-super-multimilionários?

Para sair da crise, é preciso subir os salários

Em 2020 a parte do trabalho no PIB era de 35%, a do capital 41%. Mas os trabalhadores por conta de outrem são 4 milhões, os empregadores 222 mil. Há dinheiro; não está é na classe média. Os impostos sobre estas famílias e as corporações caíram de 55% na década de 80 para os atuais 20%… É preciso impor a um sector específico de empresas e famílias o ónus da resolução da crise social, cujo rendimento é cada vez mais – e de forma obscena – desfasado da condição da grande maioria da população. Eles são os ricos, que devem ser taxados. Não devemos taxar mais um médico ou um professor, mas envergonhar-nos do salário que têm nos serviços públicos e essenciais. Para sair da crise temos que subir os salários.

O ‘privilégio’ em Portugal é escapar da miséria

A taxação extra é uma medida a la troika: um empresário português que desvie o pagamento dos seus impostos para a Holanda onde obtém um “desconto” é um “empreendedor que subiu a pulso”; um professor ou um médico, um “privilegiado”. Parte da esquerda substituiu a luta pelo pleno emprego pelo direito ao subsídio de desemprego; o Estado Social pelo Estado Assistencial. É uma política que recorda a doutrina social da Igreja Católica: não há sujeitos que lutam, há vítimas que “precisam de apoios”. Os apoios sociais são pagos pelas reformas e segurança social dos trabalhadores, numa política de transferências dos sectores médios para os mais baixos, que pauperiza todos. Isto tem diminuído a desigualdade? Não creio: os médios são cada vez mais pobres, há concentração de riqueza e uma ampla camada de proletários, com os setores médios a serem massacrados por baixos salários e uma carga fiscal insuportável. Por isso não temos hoje no país uma classe média, esta foi proletarizada. O “privilégio” em Portugal é não ser miserável. 50 mil euros brutos são 2000 euros líquidos por casal, é o que pode ganhar um casal de professores no topo de carreira, ou de enfermeiros com muitas horas extra, motoristas, maquinistas.

Longos horários de trabalho degradam qualidade de vida

Mesmo se fossem 50 mil euros líquidos estamos a falar de pagar as contas: 4000 por casal é o que ganham dois médicos em exclusividade no SNS com 20 anos de carreira, dois enfermeiros com dupla jornada, dois professores que dão explicações extras, e dois operários que trabalham de noite e aos domingos. Um casal que queira ir ao teatro e comprar um livro a cada membro de uma família de quatro e jantar gasta num dia 200 euros, se quiser colocar os filhos num ATL nas férias com qualidade são 300 euros por semana, se alugar uma casa em Lisboa são 1500 euros, se se alimentar com qualidade gasta 700 a 1000 euros por mês. Esta é a realidade. Assim, temos uma classe média pobre, esgotada, cujos filhos emigram, cérebros essenciais ao país saem, ausência de mobilidade social, exíguo mercado interno (quem pode comprar, e o quê, com estes salários?), desgaste cultural e científico. E uma população triste e desesperançada. Mais de 50% dos portugueses trabalha até 70 horas semanais, de facto, porque com os 2000 ou 4000 euros do salário, por 8 horas de trabalho, não consegue viver bem. Pelo que fazem horas extraordinárias (em permanência) com consequências, estudadas, de desgaste na saúde, burnout, desmotivação, doenças do trabalho (os nossos estudos no Observatório para as Condições de Trabalho e Vida mostram mais de 60% dos trabalhadores em exaustão). Acresce a degradação da qualidade de vida – mais de metade considera que a sua vida afectiva e sexual está afetada pelos longos horários de trabalho.

Os baixos salários, e a resignação ideológica que origina a falta de esperança, trazem todo um rol de mal-estar social: insegurança, má alimentação, casas geladas, saúde degradada; má qualidade de tempos livres, com os filhos perdidos durante horas agarrados a ecrãs, ausência de acesso à cultura.

Pentágono do atraso é falsa ‘saída da crise’

Há também a realidade, com a qual Susana Peralta se preocupa com perseverança (preocupação que admiro), de quem ganha 600 a 900 euros/mês. De 10 milhões de portugueses 47% são pobres – depois das transferências sociais são 18%. A linha de pobreza só considera pobre quem é miserável, mas a realidade é outra – o ISEG calculou o salário mínimo real em Portugal: seria de 1100 euros. Há 5 milhões de ativos. E mais de 3 milhões de ganham até 1000 euros, são de facto 3 milhões de pobres e muitos pobres. E por isso estão numa destas situações. Ou em casa dos pais, ou a dividir casas, sem filhos quando os desejam, sonhos ou planos de futuro, e frequentemente adoecidos em pré-reformas aos 55 anos por desgaste dos sobreturnos. Ou, ainda pior, na ignomínia de trabalhar 8 horas por dia e ter de depender parcialmente do Estado, da caridade ou da família, e provar sistematicamente a sua pobreza: nas escolas dos filhos para ter comida e livros, no hospital onde lhes gritam no guichê “Está isento?”, a rastejar aos serviços públicos, pedir casas à Câmara, fazer prova de “pobreza energética”, e outros eufemismos de um país que se resume assim: a burguesia, não a do teletrabalho mas a classe proprietária das principais empresas, investimentos (banca) e que tem a hegemonia no Estado, não tem qualquer plano estratégico para o país, que se vê sem mercado interno, a não ser vendê-lo de 5 formas: exportações baseadas em baixos salários, turismo, exportar força de trabalho (emigração), especulação imobiliária e rendas fixas (dívida pública). Este pentágono do atraso é apresentado pelos governos como “saída da crise”. Portugal, o “bom aluno”, acelera alegremente rumo ao precipício.

Não são precisos apoios sociais, mas sim trabalho digno

Os processos que colocaram sectores médios da classe trabalhadora em luta por condições de trabalho e salários (que teriam um efeito de melhoria, por arrastamento em toda a sociedade), como as greves de enfermeiros, estivadores, motoristas, não tiveram apoio público. Apesar de eles terem sido os únicos nestes anos que disseram, em ações de luta concretas: Queremos um país a sério onde possamos viver. Tiveram do Governo requisições civis e militares, instrumento nunca usado na pandemia para colocar sob comando único o sistema de saúde – a única medida eficaz e socialmente justa para salvar vidas. De um lado desempregados e baixos salários, do outro exaustão de horas extraordinárias – ambas são tendências antissociais, desagregam as sociedades. O trabalho é um direito, o subsídio, uma dependência que retira dignidade às pessoas. O trabalho humaniza, a dependência de subsídios desumaniza (e ainda alimenta o ressentimento social, e tudo isto por sua vez nutre a extrema-direita). Se não quisermos debater outra sociedade – eu gostaria de o fazer, de debater a sustentabilidade social na ótica da economia política do bem-estar e da felicidade (Bourdieu) –, fiquemo-nos pelo essencial: as pessoas não precisam de apoios sociais, precisam de trabalho digno.

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Obs: artigo previamente publicado esta quinta-feira, 06052021, no Público, tendo sofrido ligeiras adequações editoriais.

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