Assusta-me a capacidade de o ser humano não considerar a igualdade na diferença. Não que não a saiba distinguir, mas que não a considere importante o suficiente para minimizar o fosso entre mundos.
Ao 15 de novembro, celebrou-se o Dia da Língua Gestual Portuguesa, consagrada pela Constituição em 20 de setembro de 1997, numa altura em que apenas 5 países a reconheciam. 1997!
Estamos em 2020 e ainda falamos de discriminação, de falta de apoios e meios básicos de comunicação, de falta de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas instituições básicas da sociedade, como o SNS, as escolas, os tribunais.
Estamos em 2020 e a Constituição, lei suprema, continua ela própria a ser ignorada. Na alínea h) do artigo 74.º, relativo ao Ensino, de forma direta insta o Estado a proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e garantia da igualdade de oportunidades.
Estima-se que existam em Portugal sensivelmente 120 mil pessoas com perda auditiva (incluindo idosos que vão perdendo a audição gradualmente) e cerca de 30 mil pessoas surdas falantes nativas de Língua Gestual Portuguesa (na sua maioria surdos severos e profundos), mas a verdade é que não existem números oficiais e o Estado continua a ignorar o fenómeno.
Mais recentemente, a 3 de dezembro celebrou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Tive a oportunidade de acompanhar duas reuniões de trabalho relacionadas com o tema e ficou evidente que Portugal precisa de passar à ação naquilo a que se compromete no papel. Assinar acordos e subscrever Convenções não é suficiente!
Por mais relevante e significativa que seja a celebração destes dias, urge uma mudança de paradigma que vai desde o enfoque das políticas de apoio e a sua aplicabilidade, de forma a responder objetivamente às necessidades das cidadãs e dos cidadãos, à abertura da sociedade à diferença como parte da identidade de cada uma e cada um, o que não pode nunca ser sinónimo de exclusão ou indiferença.
Quem acompanha o PAN sabe que desde sempre se encetaram esforços para que se assista a uma verdadeira inclusão, sendo apresentadas, sucessivamente, propostas que visam uma maior equidade e no entanto muitas foram rejeitadas ou simplesmente ficaram perdidas numa gaveta. A título de exemplo, deixo duas propostas recentemente rejeitadas em sede de Orçamento do Estado, uma previa a Criação de uma bolsa nacional de profissionais de tradução e interpretação em Língua Gestual Portuguesa no Ensino Superior Público , outra a criação de um Sistema de incentivos para criar acessibilidades aos estabelecimentos.
É preciso dar oportunidades às pessoas para escolherem o seu próprio caminho, para construírem o seu projeto, mostrar à Rita que estamos lá para a apoiar na licenciatura que ela quiser escolher, dizer ao Rui que não está sozinho e que lutaremos ao lado dele por mais direitos e respeito pela pessoa com deficiência.
“A vida independente é ser livre, é ter uma vida” – alguém dizia. Eu não poderia estar mais de acordo.
Imagem: Nancy Rourke
