Esta quinta-feira, 29 de outubro, tomaram posse os novos presidente e vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entre eles António Cunha, ex-vice-reitor da Universidade do Minho, como presidente da CCDR-N. A tomada de posse aconteceu em cerimónia que decorreu em Coimbra, na presença do primeiro-ministro António Costa..
António Cunha é o primeiro presidente da CCDR-N eleito, pelo que, nessa condição, passa também a ser o Gestor do Programa Operacional Norte 2020. Em Guimarães, o ex-reitor da Universidade do Minho, ocupava a presidência executiva do Gabinete de Crise e da Transição Económica do respetivo Município, e vai agora ser substituído por Carlos Bernardo, também ex-Vice-Reitor da UMinho, e Pedro Arezes, Presidente da Escola de Engenharia da UMinho.
Como vice-presidentes tomaram posse Beraldino Pinto, antigo presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, que foi o eleito pelos presidentes da câmara da região Norte. Licenciado em Engenharia Civil, presidente da CIM_YYM e do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, Beraldino Pinto foi, ainda, administrador não executivo na Empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e presidente da Direção da Associação Geoparque Terras de Cavaleiros.
Célia Ramos foi renomeada pelo Governo para a função de vice-presidente, cargo que já exerce desde dezembro passado, depois de ter sido Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.
Este passo agora dado vai alargar as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ao nível da coordenação dos demais serviços da administração central, integração das redes e de outros serviços e organizações da região, bem como áreas como a educação, cultura e saúde.
Transição é ‘passo fundamental’ na direção da regionalização
A cerimónia de tomada de posse teve lugar no Convento de São Francisco, em Coimbra, para todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A celebração foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e ainda contou com a presença da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do secretário do Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Na ocasião, António Costa afirmou que a tomada de posse dos novos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional eleitos pelos autarcas das respetivas regiões «é um passo importante para a democratização das instâncias regionais».
Descentralização administrativa fundamental na reforma do Estado e da administração pública
Na cerimónia que decorreu em Coimbra, o Primeiro-Ministro salientou que «a descentralização administrativa é fundamental para a reforma do Estado e da administração pública».
António Costa referiu que foi um processo «difícil e exigente» com objetivo de ter uma organização «que represente a região e contribua para criar um território adequado ao desenvolvimento económico e social».
A eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas de cada região (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve) é um «passo fundamental» para uma verdadeira representatividade da região, deixando de haver nomeações do Governo de todos os seus membros.
O Primeiro-Ministro sublinhou que este modelo é equilibrado, não antecipa nem prejudica eventuais passos tomados na direção da regionalização e «permitiu uma concertação entre Governo, Assembleia da República e Presidente República», evitando qualquer incidente política legislativo.
António Cunha considera este o momento certo para a mudança
«Esta reforma chega no momento certo. Era essencial que se fizesse a mudança neste momento em que estamos a concluir o Portugal 2020 e temos de começar a desenhar próximos programas operacionais regionais», acrescentou.
Os próximos programas já vão ser elaborados a partir da própria região e as próximas semanas deverão ser marcadas pelo acordo entre Comissão Europeia e Parlamento Europeu sobre o próximo quadro financeiro plurianual e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o que permitirá que «as regiões estejam em condições para começar a trabalhar na execução dos próximos programas operacionais regionais».
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, também esteve presente na cerimónia de tomada de posse.
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Fontes: Mais Guimarães e Governo
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