Conferência nos dias 15 e 16 de setembro representa oportunidade única para conhecer práticas transnacionais e debater o papel dos serviços do Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas

Violência | APAV organiza ‘ProVítimas: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas’

Violência | APAV organiza ‘ProVítimas: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas’

 

 

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima irá promover, nos dias 15 e 16 de setembro de 2020 na Culturgest, a Conferência ProVítimas: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas. Esta Conferência realiza-se no âmbito de um projeto com o mesmo nome cofinanciado pelo Programa Justiça da União Europeia, e no qual a APAV conta com a parceria nacional da Procuradoria-Geral da República e do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As inscrições continuam ainda abertas e são gratuitas.

Neste evento de dois dias, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, e os seus parceiros visam apresentar os resultados e produtos do Projeto ProVítimas, mas também criar um espaço baseado no conhecimento para a troca de boas práticas e para avançar recomendações sobre como promover os direitos das vítimas.

Este evento destina-se a Magistrados e Magistradas do Ministério Público, Juízes e Juízas, outros operadores judiciais, agentes das Forças de Segurança, representantes de organizações da sociedade civil, membros da Academia, e ao público, constituindo uma oportunidade única para conhecer práticas transnacionais e debater o papel dos serviços do Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas.

O programa da Conferência é diversificado não apenas no que concerne à nacionalidade e experiência dos oradores, mas também no tipo de sessões que prevê. Na Conferência, além das sessões plenárias nas quais oradores com experiência reconhecida irão partilhar o seu conhecimento em diversas matérias ligadas aos direitos das vítimas, terão ainda lugar uma Mesa Redonda nas quais vários profissionais discutirão o direito a medidas de proteção através de uma abordagem multidisciplinar. Além disto, em ambos os dias do evento os participantes terão a oportunidade de se inscrever em diferentes workshops focados em tópicos como a avaliação de risco, a prestação de informação às vítimas, a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio à vítima, a formação de procuradores/as, entre outros.

O alcance dos tópicos integrados no tema principal da Conferência e a diversidade de formatos das sessões procura incentivar a participação ativa daqueles que participam na Conferência, enquanto a partilha e a produção de conhecimento serão em si mesmas um resultado positivo do Projeto.

Enquanto no passado as vítimas de crime eram frequentemente o lado esquecido da tríade Estado-vítima-arguido, atualmente são titulares de uma alargada lista de direitos e beneficiam de uma participação mais ativa no processo-crime. Este conjunto de direitos e esta participação mais ativa resulta do ímpeto da União Europeia com a criação da chamado pacote de direitos das vítimas, que culminou na adoção da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho.

Os procuradores têm amplos poderes no processo-crime que necessariamente têm impacto naqueles/as envolvidos no processo, particularmente nas vítimas. Paralelamente a estes poderes processuais, os/as procuradores têm responsabilidades no que diz respeito ao efetivo exercício dos direitos das vítimas. De facto, de acordo com o Conselho da Europa, os procuradores, têm não só o dever de ter em conta a perspetiva e os receios das vítimas, como também o de respeitar e proteger os seus direitos (Conselho da Europa, Recomendação REC(2000)19, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa a 6 de Outubro de 2000 sobre o Papel do Ministério Público no Sistema de Justiça Penal).

Contudo, o destaque dos direitos das vítimas é ainda algo recente em alguns Estados-Membro da UE. Portanto, os serviços do Ministério Público nem sempre estão conscientes do seu papel na garantia dos direitos das vítimas.

Para combater esta realidade é necessário, em primeiro lugar, estudar o papel que os procuradores têm ou podem ter na garantia dos direitos das vítimas e, depois, abordar as lacunas encontradas através da informação e formação aos procuradores na UE.

O Projeto ProVítimas foi criado para endereçar esta necessidade e procura melhorar o papel dos/as procuradores na promoção dos direitos das vítimas, bem como aperfeiçoar a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio à vítima.

Conferência ProVítimas – Programa

A lotação da sala foi limitada. A APAV cumpre todas as regras de saúde pública.

 

Fonte e Imagem: APAV

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