José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, deputados do Bloco de Esquerda, manifestam-se preocupados com alterações a imóvel classificado

Património | ‘Viana de Lima’ ameaçado em Esposende

Património | ‘Viana de Lima’ ameaçado em Esposende

 

 

Têm sido realizadas alterações estruturais em moradias construídas pelo arquiteto Viana de Lima que estão a descaracterizar esses imóveis classificados. Os edifícios encontram-se virados para a foz do rio Cávado, na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, e foram edificados na segunda metade da década de 1940.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieiraquestionou o Governo mediante a entrega de documentação entregue na Assembleia da República. Na(s) pergunta(s) dirigida(s) ao Governo, referem que “as casas têm vindo a ser alvo de alterações e acrescentos que ameaçam a preservação daquele importante património arquitetónico modernista português”. Por isso, pretendem saber se o Ministério da Cultura prevê classificar o conjunto de moradias modernistas e que medidas vão ser adotadas para evitar que estas sejam irremediavelmente adulteradas.

Segundo os deputados, uma das moradias foi de tal forma adulterada que se encontra hoje irreconhecível”. Em 2017, a Câmara Municipal de Esposende licenciou obras de ampliação e construção de anexos ao imóvel, autorizando a completa descaracterização do edifício, cujo exterior se pautava pela simetria relativamente à moradia que a confina”, denunciam.

Os deputados afirmam que “a Câmara não deve continuar a autorizar a adulteração destes edifícios, pois tem o dever de zelar pelos valores patrimoniais do município” e que esta postura “contrasta com a promoção que faz desse mesmo património”, fazendo referência ao roteiro “Modernismo em Esposende“, criado em 2017 pela Câmara, que convida a população e visitantes do concelho a descobrir e apreciar o património arquitetónico ímpar de Esposende e que inclui a passagem pelo conjunto de nove moradias de Viana de Lima na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira.

Câmara Municipal de Esposende não está a respeitar o PDM

José Maria Cardoso e Alexandra Vieira acusam a Câmara Municipal de Esposende de não respeitar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende, uma vez que a salvaguarda do património edificado, em geral, e das moradias da autoria de Viana de Lima, em particular, está prevista no artigo 78.º do PDM de Esposende, revisto em julho de 2015 (Aviso n.º 10643/2015, de 18 de setembro) que estabelece, no ponto 1, que «as disposições relativas à salvaguarda e proteção do património edificado constantes do presente artigo aplicam-se aos elementos singulares enumerados no Anexo VII (…)».” As moradias da autoria de Viana de Lima constam do anexo VII do PDM de Esposende.

Os deputados indicam ainda que está ainda em causa o ponto 3 do artigo 78.º do PDM, que determina que devem ser impedidas «quaisquer intervenções que neles se pretendam efetuar, sempre que considere que tais ações podem diminuir ou prejudicar o seu interesse e valor histórico-cultural».

O Bloco de Esquerda considera que o executivo da Câmara Municipal de Esposende deve assumir todas as suas responsabilidades sobre as decisões tomadas nos processos de licenciamento de obras que têm vindo a adulterar o singular património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima”, salientam os deputados no documento. 

“Para evitar a repetição de situações como as aqui expostas, o conjunto de moradias modernistas deve ser classificado e, deste modo, protegido de ímpetos que as descaracterizam. Urge ainda repor o traçado original das moradias, restituindo-lhes os elementos arquitetónicos que determinam os seus valores patrimoniais”, concluem.

Fonte: BE; Imagens: VisitEsposende

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Categories: Política

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