O Green Deal – Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão Europeia (CE) em finais de 2019, deu frutos agora, recentemente, em maio de 2020, com a publicação de dois documentos finais. O primeiro, sobre a “Estratégia de Biodiversidade para trazer a natureza de volta para nossas vidas” (Biodiversity Strategy to bring nature back into our lives), e o segundo, sobre “Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e ecológico” (Farm to Fork Strategy for a fair, healthy and environmentally friendly food system).
As duas estratégias de reforço mútuo colocam o cidadão e a natureza no centro das atenções, comprometendo-se a aumentar a proteção da terra e do mar, restaurando ecossistemas degradados e estabelecendo a União Europeia (UE) como líder no cenário internacional, tanto na proteção da biodiversidade quanto na construção de uma cadeia alimentar mais sustentável.
Green Deal, foco da política da União Europeia
As estratégias, desejam, grosso modo, melhorar a qualidade do ar, da água e do solo, proteger a biodiversidade e fornecer alimentos mais saudáveis tendo como base uma agricultura menos “predadora”. Aqui encerra-se uma tendência crescente da UE enquanto líder global em políticas de desenvolvimento sustentável ao nível da diplomacia ambiental e soft power da agenda inevitável que é hoje o ambiente.
O mês de maio, a poucas semanas dos primeiros desconfinamentos vem provar que, a par do complemento às políticas nacionais de saúde, o ambiente ainda é a agenda prioritária da UE.
Estas estratégias apresentadas pela Comissão Europeia terão ainda de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, para se tornarem efetivas – e ninguém parece duvidar da sua aceitação. Contudo, da intenção, do querer, da proposta à concretização o caminho é longo.
Inspiração para estratégias de redução de disparidades regionais
O que não impede que, neste hiato temporal, as estratégias sirvam, no imediato, de inspiração para os 27 estados-membros para repensar políticas públicas, ganhar tempo de atuação e agilizar ferramentas de implementação, pensando no “como”. Quem sabe talvez prever e evitar alguns erros do passado relativos à débil execução dos montantes dos fundos da política regional e de coesão em alguns programas; bem como, quer na monitorização da aplicação dos fundo e na avaliação do valor acrescentado, garantindo a redução de disparidades territoriais regionais.
Do Prado ao Prato
Algumas das metas da estratégia Do Prado ao Prato incluem reduzir em 50 % a utilização de pesticidas químicos, reduzir as perdas de nutrientes em, pelo menos, 50 %, garantindo que não ocorre deterioração da fertilidade dos solos, o que reduzirá a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 % até 2030. É esperado ainda reduzir em 50 % as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura até 2030, e ainda promover a agricultura biológica a 25 % das terras agrícolas até 2030.
A grande questão do momento é pensar se seremos capazes de pagar um pouco mais por alimentos melhores ou se seremos ágeis na regulação dos preços para o consumidor.
Esta estratégia inclui também o objetivo de que as zonas rurais tenham acesso a banda larga rápida até 2025, o que, quero acreditar que vá permitir a inovação digital com a expansão da agricultura de precisão e a fixação de inovação,empreendedorismo rural e população jovem em zonas rurais deprimidas. É expectável que o Plano Estratégico Nacional para Política Agrícola Comum (período 2021-2027), em forja atualmente, reflita e se alinhe em tempo útil com a estratégia do prado ao prato e o Pacto Ecológico no seu global.
Biodiversidade
A Estratégia de Biodiversidade reafirma a determinação da UE em liderar o combate à crise global da biodiversidade ao querer transformar pelo menos 30% do território terrestre e marinho europeu em zonas protegidas geridas e repor elementos paisagísticos de grande diversidade em, pelo menos, 10% da superfície agrícola. Este último pode ajudar em Portugal a conservar práticas agrícolas da paisagem agrícola tradicional portuguesa, nomeadamente a minhota que alia sistemas agroflorestais de extrema importância ecológica como é o caso do sistema de condução tradicional da vinha.
Define-se também que 3 % do território será devolvido ao estado selvagem e haverá esforços para angariar parceiros internacionais com o objetivo de travar a extinção de espécies. Um outro esforço apresentado diz respeito à continuidade fluvial devolvendo as funções naturais dos rios com pelo menos 25.000 quilômetros restaurados com um fluxo de sedimentos estável e livre de obstáculos.
A plantação de 3 mil milhões de árvore (meia dúzia por cada habitante), a preservação de florestas ancestrais e as zonas húmidas são outras vontades de mudança. A Estratégia da Biodiversidade deve substancialmente interferir nas oportunidades de mercado laboral dos empregos verdes com a criação de mais e novos empregos mas também na reafirmação da oferta formativa do ensino superior em áreas chave (geografia, arquitetura paisagista, engenharia florestal e agronômica, biologia e outras similares).
Uma nova geração de políticas de coesão para o Green Deal Europeu
O período em que vivemos está a aumentar a consciência da conexão entre a nossa saúde e a saúde dos ecossistemas, demonstrando que precisamos de cadeias alimentares sustentáveis e de padrões de consumo que não ultrapassem os limites do planeta. Neste âmbito, o Pacto Ecológico Europeu, as estratégias para 2030 e o desejo da neutralidade carbónica em 2050 tem que ser também um combate às desigualdades sociais, económicas e territoriais no intuito de promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável da União como um todo. O diálogo que agora iniciamos será árduo, pois pela primeira vez queremos a biodiversidade e a sustentabilidade do lado certo da moeda e com uma nova geração de políticas de coesão para o Pacto Ecológico Europeu. De momento resta-nos esperar o desenrolar dos próximos passos relativo ao trabalho dos grupos políticos no Parlamento Europeu e disseminar entre os nossos pares as linhas mestras do nosso futuro verde.
