O Parlamento aprovou hoje, 7 de maio, o projeto de lei que visa reforçar a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas. Este projeto de lei foi proposto pelo Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza, com os votos contra do PS, a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes grupos.

“Procurando dar resposta aos apelos dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, as quais representam mais de 90% do tecido empresarial português, o PAN visa neste Projecto de Lei n.º 305/XIV que sejam criados mecanismos de proteção por via da possibilidade de os sócios-gerentes poderem optar por beneficiar do chamado lay-off simplificado ou dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes“.

Apesar de o Projeto de Lei ter sido anteriormente chumbado com os votos contra do PS e do PSD, e a abstenção do PCP, do CDS-PP e do PEV, o PAN entendeu voltar a submeter nova proposta. O Governo havia, entretanto, procedido a alterações nesta matéria, mas, no entender do PAN, “ainda se afiguravam como manifestamente insuficientes, inclusive segundo as próprias associações representativas dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas. Isto porque as alterações do Governo deixaram, ainda assim, de fora um grande número de sócios-gerentes, além de não ser suficiente para garantir o nível de apoio necessário para fazer face aos reais impactos na atividade económica causados pela atual crise de saúde pública”.

É neste contexto que, “ciente da importância destas empresas no tecido empresarial português e da necessidade de se proporem medidas que vão ao encontro das necessidades do sector“, que o PAN apresentou este novo Projecto de Lei,o qual foi hoje aprovado pelo Parlamento. O Projecto de Lei mantem o apoio extraordinário previsto criado pelo Governo em março, mas possibilita em alternativa (e não em acumulação) a possibilidade de os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas poderem beneficiar do regime do lay-off simplificado.

 

Fonte: PAN; Imagem: PAN / Marten Bjork

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