BE | Pedro Soares (no encontro de autarcas em Famalicão): Processo de descentralização deve prever a regionalização

O Bloco de Esquerda promoveu, na tarde deste sábado, 17 de fevereiro, um encontro de autarcas e ativistas locais do distrito de Braga, em Famalicão, para debater a política autárquica.

Nesta sessão, os ativistas do Bloco de Esquerda discutiram temas relevantes relacionados com as autarquias locais, nomeadamente a regularização dos trabalhadores precários e o processo de delegação de funções da administração central nos municípios.

O Bloco de Esquerda defende que os municípios devem promover um programa de regularização de trabalhadores precários nos municípios, semelhante ao PREPAV a nível nacional, de forma a que todos os funcionários das juntas de freguesia, das câmaras municipais, empresas municipais e afins que desempenhem funções permanentes vejam reconhecidos os seus direitos, sendo-lhes garantido um contrato de trabalho.

Sobre o processo de descentralização, Pedro Soares defendeu a necessidade deste processo ser efetuado para os vários níveis de administração, regiões, municípios e freguesias, e não apenas na delegação de competências para os municípios. Segundo Pedro Soares, “o processo de descentralização deve servir para democratizar os processos e aproximar o poder local dos cidadãos.”

O deputado Pedro Soares, na sua intervenção, criticou também a postura do Partido Socialista, uma vez que nos diplomas apresentados pelo Governo até agora não é feita qualquer referência à regionalização. Segundo Pedro Soares, “a direita tem aversão à regionalização e o PS já recuou até na eleição das áreas metropolitanas, para negociar este processo de municipalização” com PSD e CDS-PP.

Pedro Soares afirma ser “necessário que os serviços que garantem o estado social, como educação, saúde, segurança social e justiça, mantenham o caráter universal e o escrutínio político”. Assim, “o processo de descentralização deve prever a regionalização, consagrada na Constituição da República Portuguesa, de forma a criar estruturas eleitas democraticamente, que possam funcionar com legitimidade”, acrescentou.

De acordo com o deputado bloquista, “a maioria dos municípios, 70%, têm menos de 30 mil habitantes, pelo que as câmaras têm falta de competências técnicas nesta matéria”. Por isso, considera, “iremos, no futuro, assistir à externalização destas funções e, no limite, à privatização destes serviços”, concluiu o deputado.

Imagens: Pedro Soares, deputado à Assembleia da República, reúne em Famalicão, com autarcas do distrito de Braga (Bloco de Esquerda).