Hoje, dia 21 de agosto, assinala-se o Dia Internacional do Animal Abandonado. A Guarda Nacional Republicana (GNR) aproveita a ocasião e lembra, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) – polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional – a sua preocupação nesta matéria, de extrema relevância social, uma vez que o abandono de animais de companhia é crime.
Tendo este tipo de criminalidade relacionada com animais de companhia merecido especial atenção por parte do dispositivo da GNR ao longo do tempo, a Guarda apela à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono, através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
Redução ligeira do número de crimes de abandono de animais de companhia
Aproveitando ainda para efetuar um balanço da sua ação nesta matéria ao longo do ano, a GNR informou que, até 31 de julho de 2021, foram registados 197 crimes de abandono de animais de companhia. No que se refere ao ano de 2020, foram registados 360 crimes e, em 2019, 416. No entanto, segundo dados calculados pelo Jornal de Notícias, em que soma a estes números os 157 casos contabilizados pela PSP, ocorreram 349 crimes de abandono animal em território nacional. Estes são números enviados a Tribunal, mas o total de abandonos.
“O valor real do problema pode ser maior: nem sempre é possível identificar o proprietário, especialmente se o animal não tiver um chip, o dono não for denunciado por terceiros ou apanhado em flagrante delito. Depois, há as ninhadas, que poderão aumentar a média de animais abandonados por dia”, refere Rita Neves Costa, no JN. “Os motivos apontados pelos donos vão desde uma situação de emigração, a mudança de casa e até casos de vítimas de violência doméstica, que não podem levar os animais para os centros de acolhimento. A falta de condições económicas para tratar do animal é rara”.
“Os dados estão subvalorizados, porque o abandono é maior do que o formalmente identificado e que chega a ser denunciado como crime. É [apenas] a ponta de um icebergue”, declarou Laurentina Pedroso, provedora do Animal, nomeada pelo Governo e empossada no passado mês de julho, em declarações ao JN.
Atividade do SEPNA
A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, desenvolve diariamente um vasto conjunto de atividades, visando um aumento das suas respostas e capacidades operacionais e a qualificação dos seus recursos humanos, nomeadamente no âmbito da fiscalização à caça, aos resíduos, à convenção CITES, ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, à extração de inertes, ao controlo do nemátodo da madeira, a animais potencialmente perigosos e animais de companhia.
GNR resgata cachorros em Ponte de Lima
Neste último âmbito, em concreto, ainda anteontem, 19 de agosto, o Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Ponte de Lima, resgatou oito cães recém-nascidos abandonados, na sequência de uma denúncia a informar que se encontravam cães no interior de um caixoteno concelho de Ponte de Lima.
Após a verificação das condições de saúde, os animais foram entregues para adoção no Canil Intermunicipal de Ponte de Lima, onde aguardam adoção responsável, após o que os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponte de Lima.
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Cidadão bracarense queixa-se ao SEPNA da GNR do abandono de resíduos em Nogueira