Tendo por fundo um cenário de eleições legislativas antecipadas, António Costa, o primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, garantiu hoje, no debate de encerramento e votação do Orçamento de Estado para 2022, na Assembleia da República, que fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022. António Costa questionou a “racionalidade” do chumbo da proposta logo na votação na generalidade, uma vez que os partidos, nomeadamente os partidos à esquerda do PS, se poderiam abster, o que inviabiliza, no curto prazo, a entrada em vigor de medidas como o aumento do salário mínimo nacional, a redução do IRS ou a gratuitidade das creches, entre outras.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi rejeitada hoje no Parlamento com os votos contra dos partidos da direita e do PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Votos a favor foram apenas os do PS, enquanto o PAN e as deputadas não inscritas optaram pela abstenção. Costa deixou claro que não se demite, mas Marcelo rebelo de Sousa parece querer eleições antecipadas.

“Chumbar a proposta [de Orçamento de Estado para 2022] é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade”.

‘Fiz tudo, tudo mesmo, para assegurar a viabilidade deste Orçamento’

António Costa começou a sua intervenção afirmando que se apresenta com “a serenidade mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila”, porque “o Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento do Estado que é coerente com a visão estratégica para Portugal”.

“Estou de consciência tranquila porque fiz tudo, tudo mesmo, para assegurar a viabilidade deste Orçamento, sem aceitar em boa consciência aquilo que não acredito que o país pudesse suportar”, afirmou, numa referência a algumas das medidas apresentadas por Bloco de Esquerda e PCP ao longo do processo negocial.

“O que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações”, precisou o primeiro-ministro, que destacou medidas como o aumento extraordinário das pensões até 1097 euros a partir de 1 de janeiro, advertindo que, com o chumbo na generalidade, não entrará em vigor.

“O que agora se decide é se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem um reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado aos duodécimos do Orçamento em vigor. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não. Se 170 mil famílias, que podem passar a estar isentas de IRS por aumento do mínimo de existência, vão para o ano pagar ou deixar de pagar este imposto”, elencou o primeiro-ministro.

“O chumbo da proposta de lei do Orçamento na generalidade é impedir a consolidação de todos estes avanços que as negociações permitiram”, considerou, citando a intervenção realizada por Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN.

Poderá o PR não dissolver o Parlamento?

O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Governo aguardará a decisão do Presidente da República quanto à eventual convocação de eleições legislativas antecipadas. António Costa afirmou que confia “sobretudo no meu país e nos portugueses” e, por isso, fez votos de que, havendo eleições, consiga obter “uma maioria reforçada e duradoura” para si e o Partido Socialista na Assembleia da República.

A hipotese de eleições poderá eventualmente não acontecer se o Presidente da República resolver mudar de ideias e atender a proposta dos partidos de esquerda – BE, PCP, PEV e PAN – no sentido de o PR não dissolver o Parlamento de imediato, dando uma nova oportunidade a António Costa para que negoceie um novo Orçamento.

O Orçamento de Estado e a classe média desaparecida

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