Água | Bloco de Esquerda pretende remunicipalizar Águas do Alto Minho

por V N , 02/03/2021

Tendo em conta o facto de, nos últimos meses, se terem agravado as polémicas causadas pela criação da empresa Águas do Alto Minho, mas também tendo em conta a linha de orientação do partido no sentido de que este tipo de serviços públicos sejam prestados por empresas públicas do Estado ou empresas municipais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que visa a remunicipalização dos serviços prestados pelas Águas do Alto Minho.

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para “o erro da opção do Governo pela agregação de serviços municipais de águas. Os brutais aumentos das tarifas, o recurso ao trabalho precário, as opções erradas, as falhas e anomalias graves que têm proliferado desde que a empresa começou a operar em janeiro de 2020 demonstram os danos que a agregação de serviços municipais causa ao interesse público”.

“A agregação dos sistemas municipais de águas provocou brutais aumentos das tarifas da água, originou o aparecimento de erros grosseiros de leitura, gerou cobranças indevidas de taxas de saneamento, causou défices graves nos serviços de atendimento, entre muitos outras anomalias e falhas na organização administrativa da empresa sobre as quais os utentes não têm qualquer responsabilidade”, acrescenta-se.

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Serviço com muitas queixas dos utentes desde o início

“Ainda em janeiro de 2020, logo após o início das operações do novo sistema intermunicipal, começaram a surgir denúncias e reclamações em catadupa de milhares de utentes lesados pelos serviços prestados pela empresa”, refere o partido.

“Começaram a ser cobradas faturas exorbitantes e fora de horas, com estimativas irrealistas e códigos de pagamento caducados”, para lá de abundarem “reclamações, por via telefónica ou eletrónica, que não obtêm qualquer resposta, obrigando os utentes a deslocarem-se aos postos de atendimento da empresa”, pelo que “são comuns as longas filas de espera, havendo queixas que chegam a referir três horas de espera para atendimento”.

O avolumar de erros de faturação que, segundo a empresa, afetou cerca de 15 mil pessoas, levou a Águas do Alto Minho a suspender a emissão de faturas em abril de 2020. A regularização dos consumos iniciou-se em janeiro de 2021. Contudo, “continuam a verificar-se longas filas de espera nos postos de atendimento da empresa, com inúmeros utentes a denunciar ainda erros de faturação e outras anomalias na prestação dos serviços de águas”.

Precariedade laboral

A tudo isto, acresce ainda a precariedade laboral introduzida na empresa, uam vez que a Águas do Alto Minho celebrou a 12 de maio de 2020 um contrato no valor de 468 mil euros com a Egor Outsourcing, destinada à contratação de 13 trabalhadores para as oito lojas que detém. De forma inaceitável, “a empresa pressionou ainda sete trabalhadores que estavam afetos aos municípios e que aceitaram integrar a Águas do Alto Minho, a assinarem um novo contrato com a Egor, com perda líquida de salário. Caso não o fizessem, a empresa ameaçava com a rescisão dos contratos”.

Serviço lesivo do interesse dos munícipes

Assinalando que “não só o serviço é pior e mais caro, como recorre à externalização de respostas que muito dificultam a capacidade pública de retomar o serviço, se assim se entender”, o Bloco considera também que “os serviços públicos ficam assim reféns de uma lógica que lesa os utentes e que pode conduzir a uma total privatização dos sistemas, erro visível em vários contratos de concessão feitos um pouco por todo o país e que apresentam pressupostos profundamente lesivos do interesse dos munícipes e dos municípios.

“Não é por falta de exemplos quanto aos erros das privatizações e concessões que se continua a insistir num modelo de agregação evidentemente penalizador do direito à água e do serviço como um bem de interesse público e não mercantilizado. Estas opções têm vindo a ser imposições de política que condicionam os municípios no acesso a apoios, pelo que a sua reversão deve ser precedida deste reconhecimento e da necessidade do apoio na alteração das opções erradas que estes são levados a tomar”.

Remunicipalizar para defender o interesse público

Somando-se a alguns municípios a nível nacional e internacional que optaram pela reversão da agregação de serviços – devolvendo a exploração e a gestão dos serviços de águas à esfera municipal –, os sete municípios lesados devem, por isso, segundo o partido, contar com o apoio do Governo para a remunicipalização dos seus serviços de águas. “A remunicipalização dos serviços deve ser capaz de defender o interesse público, aplicando tarifas justas e acessíveis e os investimentos necessários para a renovação e ampliação das redes de água e saneamento nos municípios da região”.

Pontos essenciais do projeto de resolução