Urbanismo | PS Famalicão descontente com práticas do Executivo Municipal relativas à solução encontrada para as Hortas Urbanas

 

 

O PS Famalicão “reprova firmemente” todo o processo de deslocação das Hortas Urbanas atualmente existentes no Parque da Devesa para a saída rodoviária em direção à Trofa e ao Porto, uma vez “que foi desenvolvido sem transparência, sem a participação e a auscultação dos Famalicenses interessados, gerando muitas dúvidas sobre o mérito e o interesse público da solução encontrada”. E acrescenta: “Esta não é a forma de governação municipal que preconizamos. Famalicão precisa de mais e melhor liderança para o Município”.

“O caso das Hortas Urbanas Municipais de Famalicão é o exemplo claro de uma gestão autárquica que consideramos errática”, destaca a Comissão Política Concelhia de V. N. Famalicão do Partido Socialista, considerando, em simultâneo, que “o poder local democrático deve assentar na participação de todos e na discussão aberta e transparente dos problemas e das soluções que mais interessem às pessoas”.

Factos consumados mantêm situação provisória das hortas urbanas famalicenses

Lembra a estrutura local socialista que esta decisão vai ao encontro de práticas que considera usuais neste executivo municipal, uma vez que “algumas [anteriores] decisões têm sido [também] tomadas no segredo dos gabinetes” e “longe do debate entre os vereadores nas reuniões públicas do Executivo Municipal”. “São decisões não debatidas abertamente com todos os intervenientes políticos, não amadurecidas e que, em muitos casos, comprometem as finanças municipais para além do atual mandato”, acrescenta, indignada com o facto consumado apresentado na última reunião do Executivo Municipal, em dia 18 de fevereiro, dando a conhecer as condições do aluguer dos terrenos destinados à reinstalação das Hortas: “aluguer superior a 100 mil euros nos próximos 10 anos, com a agravante de parte dos terrenos poder ser vendida antes de 31 de janeiro de 2031, obrigando as hortas a nova mudança” caso tal se venha a suceder.

Necessidade de mudança das hortas desde lançamento do Parque da Devesa

O PS Famalicão deixa ainda bem claro que “infelizmente a maioria PSD–CDS escondeu do Executivo Municipal qualquer referência às hortas e à necessidade da sua deslocalização, quando fez aprovar um acordo, que já estaria acertado com o CITEVE”. E reforça: “A maioria de direita, que há 20 anos governa a Câmara Municipal de Famalicão, tem dado sinais que contrariam o espírito democrático, plural e participativo, enquanto marcas emblemáticas do Poder Local em Portugal”.

Incapacidade de negociação do executivo municipal

Instaladas no Parque da Devesa, “as hortas terão de mudar de local, por incapacidade de negociação com o CITEVE de uma solução que fosse satisfatória para todas as partes das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CeNTI).

“As Hortas de Famalicão continuam a ser provisórias, demonstrando falta de visão estratégica de uma Câmara Municipal desfocada do interesse público e do respeito dos Famalicenses, particularmente daqueles a quem um dia lhes foram entregues talhões de terra para o cultivo de produtos biológicos”.

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Imagem: Parque da Devesa + PSVNF (ed VN)