Os autarcas dos municípios associados da LIPOR, reivindicam junto do Governo a eliminação da aplicação da CESE – Contribuição Extraordinária do Setor Energético à respetiva associação e a redução do aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). A tomada de posição foi tornada pública esta sexta-feira pela voz de Aires Pereira, presidente da LIPOR e do Município da Póvoa de Varzim.
Esta tomada de posição visa dar sequência ao acordado, em sede de Assembleia Intermunicipal, em 21 de dezembro, pelos autarcas dos municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde. Na altura, estes autarcas foram unânimes em repudiar os novos custos impostos à LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto pelo Governo, numa altura em que se vive uma pandemia e em que os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso.
O impacto das medidas que o Governo pretende impor à atividade da LIPOR representa uma perda de receitas e aumento de custos que em 5 anos atingirá cerca de 44 milhões de euros.
“Estas medidas colocam em causa o futuro do Projeto LIPOR e no geral a viabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos em Portugal”, considera Aires Pereira, uma vez que a empresa intermunicipal pretende “continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em Sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos”.
O Projeto LIPOR conseguiu em pouco mais de 20 anos criar um sistema de tratamento de resíduos, com parâmetros ambientais considerados “de excelência” no plano internacional, eliminou todas as lixeiras existentes nos concelhos onde opera, reduziu o envio para aterro a valores mínimos, assim valorizando praticamente a totalidade dos seus resíduos e elevando a qualidade de vida de mais de 1 milhão de habitantes do Grande Porto.
A LIPOR manifesta-se enormemente preocupada com o facto de “este trabalho de inegável sucesso” des oito municípios do Grande Porto, “traduzido num investimento integralmente municipal de mais de 200 milhões de euros”, estar a ser colocado em risco.
Embora nos últimos 7 anos tenha sido capaz de gerar receitas que permitiram a melhoria do serviço prestado às populações e no aumento da capacidade e modernização de todas as suas instalações, estes custos “estarão a provocar um retrocesso de décadas na qualidade ambiental do território como a agravar o orçamento das famílias”, já de si penalizadas neste tempo de pandemia.
Se o Governo não reverter estas medidas, entende a LIPOR que “será responsável pela degradação de uma Entidade Pública de Excelência”, obrigando as Câmaras em causa a “repercutir os novos custos de gestão dos resíduos sólidos num aumento substancial dos montantes da fatura de resíduos dos munícipes”.
“Apelamos, por isso, ao Governo, para que se revejam estas decisões, se ouçam os atores do setor, Câmaras Municipais e Sistemas de Gestão de Resíduos e não se “embarque” em medidas que ainda desvalorizem mais um setor fundamental à saúde, salubridade e bem-estar dos cidadãos”, conclui.
Decisões do Governo contestadas pela LIPOR
- Obrigatoriedade do pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), quando a atividade da LIPOR é o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de eletricidade (área da Energia);
- Penalização, a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica, o que fará com que em 2025 os preços de venda da eletricidade pela LIPOR sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período;
- Aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em 5 anos (2021/2025). A LIPOR e os Serviços Municipais de Recolha de Resíduos nunca pararam a sua atividade e tiveram tarefas penosas e de elevado risco a cumprir. O Governo decidiu ultimamente impor aos Sistemas de Gestão de Resíduos e também à LIPOR este agravamento na TGR, que significa uma duplicação do seu valor.
O que são a CESE e a TGR?
A CESE tem por objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético.
A TGR pretende contribuir para melhorar o comportamento de operadores económicos e consumidores finais, no sentido da redução da produção de resíduos e sua gestão mais eficiente que passe pela internalização, por produtores de resíduos e consumidores, dos custos ambientais que lhes estão associados e permita estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos.
