O início do fim da Tourada em Portugal

por Sandra Pimenta , 09/11/2020

Na última semana, foi anunciado que o Governo pretende assumir o compromisso de criar legislação para proibir a assistência e a participação de menores de 16 em eventos tauromáquicos, dando assim seguimento à antiga proposta do PAN, que desde há muito exige a abolição desta barbárie.

Existem vários contextos que podemos analisar relativamente a estas atividades. Não tenhamos dúvidas, independentemente do gosto – aquele gosto que serve de argumento aos aficionados que criticam os que defendem a abolição, esquecendo eles próprios que é, exatamente, baseado num gosto pessoal que defendem as touradas -, estamos perante um acto que se resume a espetar ferros no corpo de um animal senciente retirado do seu habitat natural e sujeito a todo um conjunto de procedimentos estranhos à sua natureza. Assumir esta premissa torna-se por isso fundamental para qualquer análise a posteriori.

Na nossa sociedade, entidades como a Ordem dos Psicólogos, num parecer datado de julho de 2016 e intitulado “Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos”, considerou que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica”.

Na perspetiva do desenvolvimento da criança, num documento relativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças, onde se traduz algumas observações finais do Comité dos Direitos da Criança da ONU, no contexto do parecer CRC/C/PRT/CO/3-4, de 5 de fevereiro de 2014, um dos pontos refere-se especificamente à atividade tauromáquica, onde podemos ler “O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças que participam em cursos de tauromaquia e em touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças espectadoras que são expostas à violência das touradas.”. Arrisco-me mesmo a afirmar que não serão apenas as crianças e jovens que, expostos a ambientes de violência, sejam eles quais forem, possam vir a ter repercussões no seu bem-estar mental. Não nos esqueçamos: violência gera violência.

Não poderei deixar de referir a evolução que, aparentemente, se assistiu em Famalicão. Durante anos, a Autarquia promoveu garraiadas. Contudo, ano passado foi entregue, em Assembleia Municipal, uma petição a solicitar o seu fim. Apesar de não ter existido uma declaração pública desta alegada opção política por parte do Executivo Municipal, a verdade é que a Autarquia já não realizou a tradicional – mas ultrapassada – garraiada da feira de S. Miguel, queremos acreditar que acompanhando as preocupações dos peticionários e das peticionárias.

Paralelamente, também se impõe uma reflexão sobre a questão ética intimamente ligada a estas atividades usar os animais para entretenimento, onde, neste caso específico, acresce um mau trato infligido propositada e premeditadamente, e pensar nisso como um ato normal – analisando e refletindo a primeira premissa – levará a conclusões no mínimo reveladoras da nossa capacidade de empatia e compaixão perante todos os outros animais que connosco partilham o planeta. E sobre isso, nenhum argumento falacioso de constitucionalidade terá fundamento.

1ª Página. Clique aqui e veja tudo o que temos para lhe oferecer.

**