Cidadãos queixam-se de maus cheiros recorrentes em Fradelos

Pecuária | PAN pede esclarecimentos urgentes sobre pecuária em Famalicão

Pecuária | PAN pede esclarecimentos urgentes sobre pecuária em Famalicão

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O PAN Pessoas-Animais-Natureza submeteu novo pedido de esclarecimentos ao Ministério da Agricultura, perante a ausência de respostas relativas ao funcionamento de uma exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão.

Já no passado mês de março o PAN havia questionado o Governo sobre este caso, contudo, perante a aparente inoperância das entidades, a falta de resposta da tutela  e as contínuas denúncias por parte dos cidadãos, o Grupo Parlamentar entendeu insistir num novo pedido de esclarecimento sobre a situação.

Terá a tutela aprovado aumento da capacidade apesar das queixas e denúncias?

“Pretendemos que a ministra Maria do Céu Albuquerque venha dar resposta ao PAN e às populações que se têm queixado nomeadamente em face dos maus odores. Queremos perceber em que condições, e se dentro da legalidade, está a funcionar esta exploração pecuária e se, como consta, a tutela aprovou o aumento da capacidade de produção da mesma, não obstante as várias queixas e denúncias”, refere Sandra Pimenta, porta-voz da Concelhia do PAN Famalicão. O PAN quer ainda ver esclarecido se a empresa procedeu ou não a medidas de mitigação dos maus cheiros que lhe foram determinadas, bem como conhecer que outras medidas de reposição da legalidade foram exigidas pela tutela com vista a mitigar o impacte ambiental e a qualidade de vida da população.

“No nosso entender, importa, igualmente, saber para além das questões relacionadas com a questão dos maus cheiros, se foi efetuada alguma ação de fiscalização respeitante ao bem-estar dos animais alojados na referida exploração pecuária”, acrescenta Sandra Pimenta.

Empresa incorre em crime de desobediência

Segundo a Concelhia de Famalicão do PAN apurou, a empresa em questão incorre num crime de desobediência, face ao incumprimento de um mandato da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), datado de 2018, no sentido de condenar a empresa a proceder a um conjunto de operações de limpeza, de que decorreu uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão. “Contudo e apesar do referido, a empresa continua alegadamente a operar de forma impune diariamente privando a população de abrir portas e janelas e de viver num ambiente sadio”, critica a porta-voz do PAN Famalicão.

Para além do processo junto da IGAMAOT, têm proliferado as queixas junto das mais diversas entidades, como são os casos da Agência Portuguesa do Ambiente, da DRAP-N, da CCDR Norte, do SEPNA, da USP/delegado saúde pública e do Município de Famalicão, junto do seu Presidente da Câmara Municipal e respetivo vereador com o pelouro do Ambiente. No caso da DRAP-N, que procedeu a uma avaliação da concentração de odores, este organismo chegou a remeter a 4 março de 2019 uma informação ao delegado de saúde, confirmando “objetivamente a presença de odor intenso” na envolvente da pecuária, tendo, perante esta avaliação, a Autoridade de Saúde informado que “não iria dar parecer favorável à emissão da Licença de Exploração para a pecuária”.

Até quando?

“Ainda assim, aquilo a que assistimos no dia a dia dia é a um atropelo completo à lei e à violação do direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado constitucionalmente consagrado, sob a aparente  conivência e inércia por parte das entidades que, representando o Estado e, portanto todos nós, têm a obrigação legal e moral de exigir o seu cumprimento integral. Perguntamo-nos até quando vai o Governo compactuar com esta situação”, questiona Sandra Pimenta, a porta-voz da Concelhia do PAN Famalicão.

 

Imagem: Humprey Muleba

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Categorias: Política

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