Em causa a reconstrução de uma habitação ali existente, desde a década de 1960, em área sem regime de proteção

Ambiente | Benjamim Pereira e Município justificam obra em edifício na duna da praia Suave Mar em Esposende

Ambiente | Benjamim Pereira e Município justificam obra em edifício na duna da praia Suave Mar em Esposende

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“Ninguém, intelectualmente sério pode referir-se a uma “construção na praia Suave Mar”, quando em causa está a reconstrução de uma habitação que ali existe, desde a década de 1960, ou seja, anterior a qualquer um dos Planos de Ordenamento e inclusive do Plano Diretor Municipal”, ressalta Benjamim Pereira, o Presidente da Câmara do Município de Esposende, em defesa da decisão tomada pela sua autarquia a propósito de uma obra num edifício de habitação que por estes dias tem agitado águas na cidade.

“Está em curso um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e um Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte que abrange algumas zonas edificadas de Esposende. Se, em devido tempo, tivessem sido acauteladas as Leis por quem agora vem a público rasgar as vestes em sua defesa e se tivessem aproveitado fundos comunitários que estiveram ao dispor para ordenar o litoral de Esposende, não seria necessário estar hoje a desenhar novos cenários”, argumenta Benjamim Pereira em resposta às críticas que o PS de Esposende, bem como o Bloco de Esquerda, o PCP e outras estruturas políticas e associativas e cidadãos isolados têm feito a esta obra que é por eles considerada “um atentado ambiental”, contrariando os pareceres favoráveis à autarquia.

Autarquia esclarece aprovação de obra polémica

A Câmara Municipal de Esposende, confrontada com comunicados de partidos políticos e organizações associativas, sobre a construção-remodelação de uma moradia na praia de Suave Mar, em Esposende, emitiu um esclarecimento, prévio àquela mensagem, explicando que o edificado em questão se encontra em área abrangida pelo Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN).

A referida nota indica que, “de acordo com a carta de ordenamento do POOC, o prédio situa-se em área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); de acordo com a carta de condicionantes do POOC, o prédio integra a Rede Natura 2000; de acordo com a planta de síntese do POPNLN o prédio situa-se em área sem regime de proteção. Pelo que “aplica-se a este caso o disposto no PDM. E o PDM em vigor qualifica como solo urbanizado o sítio em questão, no que à qualificação operativa diz respeito, nada assinalando no que concerne a valores patrimoniais e de salvaguarda. O mesmo documento em vigor (PDM) estabelece o local como áreas residenciais de moradias, no tocante à qualificação funcional, nada sendo assinalado no que respeita a carta de condicionantes”.

Assim sendo, “salvaguardada a necessária adequação aos instrumentos de planeamento em vigor, o que se verifica, nada obsta a que o prédio existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.

Mas Benjamim Pereira não se deixa ficar pelo esclarecimento e responde aos críticos, em especial militantes do PS da sua cidade e concelho, de forma contundente:

“Se todas as leis são cumpridas, se as entidades responsáveis validam, que alegação acrescenta o PS?

Estamos, de facto, perante um devaneio”. (…) Continuaremos a trabalhar de forma séria e, com isso, a merecer a confiança das instituições – nomeadamente a APA, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e o Governo – que também gostam de seriedade nos processos”.

“Não fosse o assunto sério e merecia uma gargalhada, quando vemos o PS de Esposende a pedir a demissão do vice-presidente da APA. Foi graças a atitudes idênticas de sobranceria que Esposende perdeu apoios importantes e obras que finalmente estamos a concretizar”, conclui.

Fontes: Benjamim Pereira, Município de Esposende, Bloco de Esquerda, PS; Imagens: (0) Google, (1) NSemanário, (2) VN / Benjamim Pereira / Visite Esposende

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Categorias: Sociedade

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