Os 86 municípios da Região do Norte vão receber, em 2020, quase 1.000 milhões de Euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. A transferência de verbas – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA – assenta no princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios.
Os 985 milhões de euros que o Norte receberá em 2020 representam um aumento de perto de 88 milhões de euros em relação ao ano anterior, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.
Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros.
Assinale-se que, este ano, as regiões irão, pela primeira vez, escolher, ainda que de forma indireta, o respetivo presidente das Comissões Regionais através de eleição em que participarão os autarcas regionais.
Fonte e Imagem: CCDR-N
**
*
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver; e não pagou por isso.
A Vila Nova é cidadania e serviço público: diário digital generalista de âmbito regional, independente e plural, é gratuito para os leitores. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.
Como deve calcular, a Vila Nova praticamente não tem receitas publicitárias. Mais importante do que isso, não tem o apoio nem depende de nenhum grupo económico ou político.
Você sabe que pode contar connosco. Estamos por isso a pedir aos leitores como você, que têm disponibilidade para o fazer, um pequeno contributo.
A Vila Nova tem custos de funcionamento, entre eles, ainda que de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.
Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1,00 euro – sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.
Se quiser fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.
Contamos consigo.
*
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
Obs: Envie-nos o comprovativo da transferência e o seu número de contribuinte caso pretenda receber o comprovativo de pagamento, para efeitos fiscais.
*