Apoiar a população mais pobre e mais sensível às alterações climáticas

Bloco apresenta Lei de Bases do Clima em Dia Mundial do Ambiente

Bloco apresenta Lei de Bases do Clima em Dia Mundial do Ambiente

Pub

 

 

Hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Bloco de Esquerda levou a Lei de bases do Clima ao Parlamento para, em debate de urgência, se “responder à urgência climática”. A proposta surge no seguimento e vai ao encontro das ideias que os diversos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República têm vindo a avançar nesse sentido.

Este processo teve início com um desafio lançado pela ZERO – Sistema Terrestre Sustentável ao Parlamento, em parceria com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,  Descentralização, Poder Local e Habitação aquando da organização de uma conferência sobre “Oportunidades para uma Lei de Bases do Clima em Portugal” que decorreu em fevereiro de 2019. Todos [os partidos políticos e cidadãos], ou quase, concordam em que faz falta uma Lei de Bases para o Clima. A generalidade dos partidos mostra-se mesmo favorável à ideia, dado tratar-se de um projeto que seria de natureza nacional e não apenas de mais uma Lei feita aprovar pelo Governo em exercício.

O Bloco procura um debate amplo na sociedade sobre esta proposta de modo a responder à crise social e climática, uma vez que “a resposta à crise provocada pela pandemia Covid-19 deve responder igualmente à crise climática”. É esta a proposta do Bloco de Esquerda e é este o mote para a apresentação de um anteprojeto de Lei de Bases do Clima ora entregue no Parlamento que o partido pretende ver debatido com a comunidade científica, ambientalistas e a sociedade em geral.

Apoiar a população mais pobre e mais sensível às alterações climáticas

“É essencial não repetir os erros do passado. A resposta à presente crise deve igualmente responder à crise climática, com uma transição ecológica e energética e com a correspondente criação de milhares de empregos e justiça na economia”, defende Nelson Peralta, deputado e autor da proposta.

A proposta de Lei de Bases do Clima apresentada pretende atingir a neutralidade climática e criar os instrumentos e políticas que permitam antecipar a sua data de concretização face à prevista pelo Governo, a implementação de políticas públicas que permitam a redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e no curto prazo, bem como uma redução anual das emissões de GEE face ao ano anterior.

Esta proposta procura ainda reconhecer o conceito de justiça climática, procurando que a resposta “tenha em consideração as responsabilidades históricas, a proteção das comunidades mais vulneráveis à crise climática, o respeito dos Direitos Humanos, as políticas de igualdade e os direitos coletivos sobre os bens comuns”.

O anteprojeto prevê a criação do Orçamento do Carbono, que procurará reduzir as emissões de GEE, estabelecendo, para isso, a cada quatro anos o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro destes gases, estipuladas por cada área económica.

Já o Plano Nacional de Adaptação à Emergência Climática deverá adaptar o território à severidade dos efeitos das alterações climáticas e estabelecer a resposta “no planeamento e ordenamento do território, na gestão das áreas marinhas, no ordenamento florestal e agrícola, na sustentabilidade dos recursos hídricos, na saúde pública, na saúde ambiental e na proteção civil”.

Considerando errada a política climática que passa os custos para os trabalhadores, Nelson Peralta defende “alternativas de produção e consumo, de combater a pobreza energética, de mais e melhores transportes públicos, de habitação energeticamente eficiente, e de emprego para esta transição”.

Emprego na transição ecológica e energética

Na área da transição ecológica e energética, a proposta de Lei de Bases do Clima apresenta quatro medidas criadoras de emprego:

  • preservação e restauro de ecossistemas terrestres e marinhos importantes para o sumidouro de carbono e resiliência aos efeitos das alterações climáticas;
  • transição energética com substituição de energias fósseis por energias renováveis (sujeita a critérios de justiça social e climática e visando eliminar a pobreza energética);
  • programas de eficiência energética no edificado público e ainda em habitações (instalação de painéis solares e outras medidas e produção local), dando prioridade a programas de eficiência energética das habitações das pessoas em carência económica; e
  • investimento na mobilidade coletiva pública, à sua descarbonização e à garantia de acesso dos cidadãos e cidadãs a esses meios de transporte.

Fiscalidade verde

Até agora, a noção de fiscalidade verde tem sido centrada nas taxas ao consumo pagas pelo consumidor. “A responsabilização direta do consumidor está diretamente ligada à ideia falaciosa de que a crise climática é resultado e pode ser combatida exclusivamente através de comportamentos individuais. Seguindo a lógica de responsabilização individual, desresponsabiliza-se o modelo socioeconómico capitalista, estruturalmente responsável pela crise climática”.

A proposta bloquista vincula a fiscalidade verde à diminuição das desigualdades e à criação de alternativas na produção e no consumo, e elimina os incentivos, isenções e benefícios perversos a setores de atividade económica com grande contributo para as emissões de gases com efeito de estufa.

Inspeção das emissões industriais

O Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de uma Inspeção-Geral das Emissões Industriais. Este órgão seria responsável pela análise regular das maiores unidades industriais do país a nível de emissões, nomeadamente da área da energia, do cimento e da celulose, podendo a sua atividade ser alargada a outros setores. Seria também responsável por procurar reduzir a metade o conjunto das suas emissões através da eletrificação, aumento de eficiência ou outras opções técnicas.

As cidades e as alterações climáticas

Fonte: Esquerda; Imagens: (0) Susana Costa, (1) BE

**

*

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver; e não pagou por isso.

Vila Nova é cidadania e serviço público: diário digital generalista de âmbito regional, independente e pluralé gratuito para os leitores. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.

Como deve calcular, a Vila Nova praticamente não tem receitas publicitárias. Mais importante do que isso, não tem o apoio nem depende de nenhum grupo económico ou político.

Você sabe que pode contar connosco. Estamos por isso a pedir aos leitores como você, que têm disponibilidade para o fazer, um pequeno contributo.

A Vila Nova tem custos de funcionamento, entre eles, ainda que de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.

Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1,00 euro – sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.

Se quiser fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.

Contamos consigo.

*

NiB: 0065 0922 00017890002 91

IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91

BIC/SWIFT: BESZ PT PL

Obs: Envie-nos o comprovativo da transferência e o seu número de contribuinte caso pretenda receber o comprovativo de pagamento, para efeitos fiscais.

*

Pub

Categorias: Ambiente, Clima, Política

About Author

Write a Comment

Only registered users can comment.