Mário Constantino

OM 2019 | Uma visão sobre o orçamento do Município de Barcelos

OM 2019 | Uma visão sobre o orçamento do Município de Barcelos

 

 

 

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento, de afirmação de um concelho e. mais simplificadamente, de investimento/despesa.

Deve ser um documento realista, rigoroso e fiável, mas simultaneamente, terá que ser ambicioso, auspicioso e impulsionador.

As grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, apresentadas pelo executivo Socialista para Barcelos, são uma cópia dos anos anteriores e espelham a falta de um modelo de desenvolvimento consistente e coerente para o Concelho.

É flagrante a falta de visão estratégica, a falta de capacidade de planeamento e organização,  a impreparação e  insensibilidade social.

Os documentos apresentados refletem, uma vez mais, a total ausência de obras estruturantes e de medidas concretas no sentido do relançamento da economia local e de implementação de uma dinâmica de competitividade e empreendedorismo para o concelho.

Este orçamento representa o adiar de um (real) plano de investimento em obras estruturantes, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital (pressionando dessa forma ainda mais o governo); O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, um apoio equitativo, transparente e com regras claras e bem definidas às juntas de freguesia e Associações.

Representa também um instrumento de atraso para Barcelos no contexto dos municípios do distrito no que toca à captação de investimento e de fundos comunitários, mas sobretudo, é desolador verificar a falta de medidas de atratividade ao investimento privado, a abertura a parcerias com universidades, nomeadamente com o IPCA e a universidade do Minho, no sentido de criar uma rede lógica e coerente de desenvolvimento sustentado em saber, tecnologia e inovação.

Falta neste orçamento uma clara aposta no conceito das Smart Cities com o objetivo de promover o desenvolvimento de soluções urbanas inteligentes e integradas com vista à estruturação de um concelho mais amigo do ambiente, mais jovem, mais atrativo e com melhor qualidade de vida.

Ou seja, as opções são as mesmas, não se registando, definitivamente, uma nova dinâmica, quando a cidade, o concelho e as pessoas mais dela precisavam.

A Câmara deixou de ser um agente mobilizador do concelho, não apresentando ambição, nem mesmo um projeto que seja entendido como um instrumento de mudança.

Em Barcelos, o reflexo da gestão, principalmente da última década, é caracterizada pelo baixo rácio de investimento municipal. Os orçamentos têm sido essencialmente compostos por despesas correntes, para fazer face a compromissos inadiáveis, e transferências para as Juntas de Freguesias e Associações, resultando, pois, em muito pouca despesa de capital/investimento, tal como seria desejável.

Acresce que nenhum dos principais dossiês (Contrato da água e saneamento; PPP´s; Novo Hospital; Linha de muito Alta Tensão;  Passagens de nível;) está resolvido ou tem uma solução estruturada e eficiente à vista.

Num ano que há um reforço de verbas provenientes do estado e do aumento gradual das receitas com os impostos, nomeadamente IMI e IUC, era expectável que o poder Socialista olhasse com outra sensibilidade social para os mais desfavorecidos, nomeadamente, crianças e idosos, e desenhasse um plano de erradicação das barreiras arquitetónicas e combatesse o isolamento da população idosa e definisse uma rede de creches para cobrir todo o território municipal .

Neste contexto, de aumento de  receitas, era também expectável que o PS acolhesse a proposta do PSD (de atribuição de um 3º FFF às Juntas de Freguesia), no sentido da equidade e justiça na correção das assimetrias e desequilíbrios, no tocante aos investimentos nas freguesias, até, atendendo a que é importante dinamizar a economia local, através de investimentos reprodutores de mais valias para o Município.

Quando me candidatei nas últimas eleições autárquicas, apresentamos um programa inovador e auspicioso, aberto à iniciativa privada, mas também com enfoque no investimento público, no empreendedorismo, no desenvolvimento turístico e captação de investimento privado com vista à criação de riqueza. As nossas ideias, propostas e projetos tinham como pano de fundo pensar o território com visão de futuro, aproveitar as imensas potencialidades que o concelho oferece e sobretudo valorizar a centralidade, as riquezas naturais, patrimoniais, arquitetónicas, culturais e essencialmente a qualidade e juventude da população Barcelense para afirmar o concelho no panorama regional e nacional.

Este não é, definitivamente, o modelo de orçamento que preconizamos.

 

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Categorias: Política

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Mário Constantino

Mário Constantino Lopes nasceu em 17-11-1963 na cidade de Barcelos. Concluiu o Curso do Magistério Primário em 1985, a Licenciatura em Educação na variante de Educação Física em 1993 e a Licenciatura em Direito em 2007. Exerceu funções de Vereador na Câmara Municipal de Barcelos durante dois mandatos, de Março de 1998 a Outubro de 2005, com os Pelouros de Ação Social, Educação, Desporto, Juventude, Cultura, Protecção Civil e Turismo e foi Vice-Presidente no mandato 2001/2005. Actualmente exerce funções de professor de educação física no Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, em Apúlia, e advocacia com escritório em Barcelos. É Presidente da Mesa da Assembleia Geral do GASC – Grupo de Acção Social Cristã de Barcelos e Delegado da Liga de Futebol Profissional na Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol desde 2012. Foi Dirigente Nacional da Associação Nacional de Professores de 1992 a 1995, Presidente da Secção de Barcelos da Associação Nacional de Professores de 1995 a 1999 e Presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Professores de 1996 a 2005. Atualmente é Vereador na Câmara Municipal pelo PSD e Presidente da Mesa da Assembleia Concelhia do PSD de Barcelos.

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