O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento, de afirmação de um concelho e. mais simplificadamente, de investimento/despesa.
Deve ser um documento realista, rigoroso e fiável, mas simultaneamente, terá que ser ambicioso, auspicioso e impulsionador.
As grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, apresentadas pelo executivo Socialista para Barcelos, são uma cópia dos anos anteriores e espelham a falta de um modelo de desenvolvimento consistente e coerente para o Concelho.
É flagrante a falta de visão estratégica, a falta de capacidade de planeamento e organização, a impreparação e insensibilidade social.
Os documentos apresentados refletem, uma vez mais, a total ausência de obras estruturantes e de medidas concretas no sentido do relançamento da economia local e de implementação de uma dinâmica de competitividade e empreendedorismo para o concelho.
Este orçamento representa o adiar de um (real) plano de investimento em obras estruturantes, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital (pressionando dessa forma ainda mais o governo); O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, um apoio equitativo, transparente e com regras claras e bem definidas às juntas de freguesia e Associações.
Representa também um instrumento de atraso para Barcelos no contexto dos municípios do distrito no que toca à captação de investimento e de fundos comunitários, mas sobretudo, é desolador verificar a falta de medidas de atratividade ao investimento privado, a abertura a parcerias com universidades, nomeadamente com o IPCA e a universidade do Minho, no sentido de criar uma rede lógica e coerente de desenvolvimento sustentado em saber, tecnologia e inovação.
Falta neste orçamento uma clara aposta no conceito das Smart Cities com o objetivo de promover o desenvolvimento de soluções urbanas inteligentes e integradas com vista à estruturação de um concelho mais amigo do ambiente, mais jovem, mais atrativo e com melhor qualidade de vida.
Ou seja, as opções são as mesmas, não se registando, definitivamente, uma nova dinâmica, quando a cidade, o concelho e as pessoas mais dela precisavam.
A Câmara deixou de ser um agente mobilizador do concelho, não apresentando ambição, nem mesmo um projeto que seja entendido como um instrumento de mudança.
Em Barcelos, o reflexo da gestão, principalmente da última década, é caracterizada pelo baixo rácio de investimento municipal. Os orçamentos têm sido essencialmente compostos por despesas correntes, para fazer face a compromissos inadiáveis, e transferências para as Juntas de Freguesias e Associações, resultando, pois, em muito pouca despesa de capital/investimento, tal como seria desejável.
Acresce que nenhum dos principais dossiês (Contrato da água e saneamento; PPP´s; Novo Hospital; Linha de muito Alta Tensão; Passagens de nível;) está resolvido ou tem uma solução estruturada e eficiente à vista.
Num ano que há um reforço de verbas provenientes do estado e do aumento gradual das receitas com os impostos, nomeadamente IMI e IUC, era expectável que o poder Socialista olhasse com outra sensibilidade social para os mais desfavorecidos, nomeadamente, crianças e idosos, e desenhasse um plano de erradicação das barreiras arquitetónicas e combatesse o isolamento da população idosa e definisse uma rede de creches para cobrir todo o território municipal .
Neste contexto, de aumento de receitas, era também expectável que o PS acolhesse a proposta do PSD (de atribuição de um 3º FFF às Juntas de Freguesia), no sentido da equidade e justiça na correção das assimetrias e desequilíbrios, no tocante aos investimentos nas freguesias, até, atendendo a que é importante dinamizar a economia local, através de investimentos reprodutores de mais valias para o Município.
Quando me candidatei nas últimas eleições autárquicas, apresentamos um programa inovador e auspicioso, aberto à iniciativa privada, mas também com enfoque no investimento público, no empreendedorismo, no desenvolvimento turístico e captação de investimento privado com vista à criação de riqueza. As nossas ideias, propostas e projetos tinham como pano de fundo pensar o território com visão de futuro, aproveitar as imensas potencialidades que o concelho oferece e sobretudo valorizar a centralidade, as riquezas naturais, patrimoniais, arquitetónicas, culturais e essencialmente a qualidade e juventude da população Barcelense para afirmar o concelho no panorama regional e nacional.
Este não é, definitivamente, o modelo de orçamento que preconizamos.
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver. A Vila Nova é gratuita para os leitores e sempre será.
No entanto, a Vila Nova tem custos, entre os quais se podem referir, de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco.
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL