O Governo português respondeu ontem, 22, à Comissão Europeia que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019 segue a mesma política reconhecida como um sucesso pelas instituições europeias, mercados e agências de notação.
O pedido de justificação foi enviado a 19 de outubro pelo executivo comunitário a Lisboa, pedido esse no qual a Comissão Europeia tinha solicitado clarificações sobre a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
Refere o Público que “na passada sexta-feira, a Comissão Europeia tinha manifestado dúvidas sobre a evolução de dois indicadores que são usados para medir o esforço de consolidação orçamental que é feito pelos governos da zona euro. O primeiro é o da redução do défice estrutural, que a Comissão diz calcular em 0,2 pontos percentuais (contra os 0,3 pontos calculados pelo Governo), um valor que fica, segundo Bruxelas, “bastante abaixo do valor dos 0,6% do PIB exigido pelo Conselho na sua recomendação de 13 de Julho de 2018”. O segundo indicador é a taxa de crescimento nominal da despesa primária líquida (a despesa exceptuando os juros e outros rubricas, como o investimento), que a Comissão defende ser de 3,4%, bem acima dos 0,7% recomendados a Portugal.”
A resposta foi dada ontem e assinada pelo embaixador representante permanente de Portugal junto da União Europeia, Nuno Brito. Na carta de resposta, o Governo sustenta que o OE 2019 “reflete a continuação de um processo de consolidação orçamental estrutural” que tem vindo a implementar desde o início de 2016, com reconhecido sucesso.
O Governo lembrou que esse processo de consolidação se baseia num “controlo apertado da despesa pública”, conjugado com uma “forte criação de emprego”. Na missiva pode ler-se que “esta tem sido uma característica-chave da nossa política, que levou ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido considerada um sucesso pelas instituições, participantes nos mercados e agências de ‘rating’.
A carta refere também que “o Governo português reafirma todos os seus compromissos de manter as finanças públicas numa trajetória sustentável.” o Público esclarece que”às dúvidas relativas ao défice estrutural, o Governo responde reafirmando o seu cálculo de uma redução de 0,3 pontos percentuais e assinala o facto de nos anos anteriores,os resultados obtidos terem sido bem melhores do que aquilo que era antecipado pela Comissão Europeia”. “O esforço orçamental para 2019 ao nível do saldo estrutural segue-se a um esforço acumulado de 1,7 pontos percentuais entre 2016 e 2018”, diz a carta enviada pelo Governo, que assinala ainda as “actualizações recorrentes” feitas a este indicador. O executivo refere que a revisão acumulada nos últimos três anos ascendeu a 2,2 pontos percentuais.
No que diz respeito à taxa de crescimento nominal da despesa primária líquida, o Governo recorda que a estimativa do valor considerado necessário pela Comissão depende não só das actualizações feitas ao défice estrutural, como também a particularidades do ano base.
A mesma mensagem dá ainda conta da total abertura das autoridades nacionais para manter discussões construtivas a nível técnico, de forma a fornecer toda a informação solicitada por Bruxelas.
Além de Portugal, também Bélgica, França, Itália, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano.
Recorde-se que na apresentação do OE 2019, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Orçamento do Estado para 2019 tem um «enquadramento macroeconómico que se continua a caracterizar por um crescimento inclusivo e sustentado» após 19 trimestres de crescimento.
Na apresentação do Orçamento do Estado para 2019, em Lisboa, o Ministro destacou que Portugal vai atingir no próximo ano um saldo orçamental muito próprio do equilíbrio, com um valor abaixo dos 0,2%, e que continuará a promover um «crescimento equilibrado, robusto e sustentável», marcado por aumentos da produtividade e dos salários e por um crescimento económico com convergência com a zona euro.
«O Orçamento do Estado para 2019 promove uma trajetória de consolidação orçamental, com menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida», acrescentou Mário Centeno, sublinhando que o investimento público vai voltar a crescer e atingir 2,3% do PIB.
O Ministro realçou que o crescimento em 2019 será inclusivo porque continuará a ter origem no mercado de trabalho, uma vez que «os portugueses têm mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho», depois da criação de 377 500 postos de trabalho desde o início da legislatura e da redução da taxa de desemprego de 12,4% em 2015 para 6,3% em 2019.
Fontes: Governo, Partido Socialista e Público
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