O ambiente político tem vindo a aquecer em Barcelos, nos últimos meses, com uma atitude de permanente confronto institucional do conjunto dos vereadores do PSD, CDS e BTF têm adotado, mas atingiu ponto alto com o comunicado emitido há dias pelo Presidente da autarquia sobre as situações que se têm vindo a viver no Município.
Considerando que, em relação ao Presidente da Câmara, aqueles partidos e movimentos políticos têm tentado construir a ideia de falta de transparência nas decisões e de opacidade na gestão municipal, em especial desde que a Câmara Municipal aprovou a delegação de competências no Presidente da Câmara, pondo fim àuilo que Miguel Costa Gomes considera a “inqualificável situação em que caíram as reuniões do executivo municipal”, em que são apresentadas centenas de propostas pelos cinco vereadores sem pelouro (do PSD, CDS e BTF), o que o autarca qualifica de “intolerável”.
Miguel Costa Gomes queixa-se destes o fazerem “particularmente nas sessões públicas, tentando, por um lado, transferir o debate político da Assembleia Municipal para o Executivo Municipal e, por outro, querer mostrar à comunicação social presente que estão a fazer uma forte oposição.” Assim, o atual Presidente da autarquia, considera que “o ocorrido na reunião de Câmara de 27 de julho é exemplo disso. Tratou-se de uma sessão pública em que os referidos vereadores apresentaram algumas questões ao Presidente da Câmara e encenaram algumas atitudes que nada os dignifica e que nada dignifica a política”, nomeadamente o pedido dos vereadores do PSD de informação respeitante aos processos judiciais em que a Câmara Municipal é parte, “mas no seu afã vertiginoso de um título nos jornais locais, omitiram que às mesmas perguntas a Câmara Municipal já respondeu no passado”.
Sobre isto, a Câmara Municipal, pela voz do seu Executivo, manifesta, logo à partida, a sua indignação por “os vereadores terão as suas razões para retirarem aos seus deputados na Assembleia Municipal o papel político que legalmente lhes é cometido, mas não têm legitimidade para quererem transformar as reuniões de câmara – sobretudo as reuniões públicas – num fórum de discussão política próprio da Assembleia e numa espécie de conferência de imprensa, onde se passam informações erradas e se encenem atitudes políticas pouco dignas”.
De forma clara, no referido comunicado, Miguel Costa Gomes atribui total responsabilidade aos vereadores do PSD por, “na proposta n.º 22, referente ao projeto de revisão do Regulamento da Feira”, se queixarem de “não ser chamados a dar contributos para o Regulamento” e afirmando a necessidade de uma “ampla discussão pública” revelando que estes “não quiseram saber do assunto: aprovaram em 9 de janeiro deste ano o início do processo de revisão e, ao longo destes meses, não se pronunciaram sobre o mesmo, nem durante o período de apresentação de contributos para os interessados nem em qualquer outro momento, sendo certo que podem fazê-lo quando entenderem.” Nesse comunicado, de forma um tanto acintosa, Miguel Costa Gomes assinala ainda que “quanto ao facto do vereador do BTF alegar falta de tempo para analisar o documento, é preciso esclarecer que a nova lei entrou em vigor em janeiro de 2015 pelo que, desde essa altura, pelo menos, o vereador que, naquela data detinha o Pelouro das Feiras, não pode invocar desconhecimento nem subtrair-se às suas responsabilidades políticas de nada ter feito para alterar o regulamento”.
Mas, depois dos últimos acontecimentos, Miguel Costa Gomes e o seu executivo não se revelam pecos no uso de vocabulário e explicam por que consideram que houve uma “má análise dos documentos, logo das respetivas declarações de voto, por parte dos vereadores do PSD quanto às propostas números 37 e 39. Em relação a estas, o Executivo Municipal exprime a sua incredulidade perante “a vertigem de fazer títulos nos jornais locais tentando passar a ideia de obscuridade nas decisões” tomadas pelo mesmo.” Assim, relembram que os vereadores do PSD , na penúltima reunião de Câmara realizada a 13 de julho, “entenderam que os despachos exarados dois dias antes (11 e 12 de julho) deveriam ter sido levados à reunião de Câmara de 13 de julho, para a competente ratificação. Como se sabe, as propostas têm de ser entregues aos vereadores até 48 horas antes da reunião, mas está acordado entre os elementos do Executivo que outras propostas poderão ser acrescentadas nesse período de tempo apenas nos casos em que a urgência do assunto o justifique. Ora, este não era o caso, uma vez que se tratava de ratificar meras autorizações de ocupação de espaços municipais, pelo que foram apresentadas à reunião de 27 de julho, de acordo com a lei.”
E prosseguem: “Nesta reunião de 27 de julho, o Presidente da Câmara Municipal incluiu três novas propostas para a colocação imediata de mais de 40 novos trabalhadores, uma vez que a publicação em Diário da República só ocorreu a 25 de julho e a próxima reunião do executivo só ocorrerá a 7 de setembro. No entanto, esta inclusão foi alvo de reparos e de comentários inadequados, quando os vereadores foram informados telefonicamente que tais propostas tinham sido incluídas na Ordem de Trabalhos.” Mas ao Executivo não lhe basta constatar os factos, pois vinca a sua posição mediante um comentário sobre a atitude em apreço, acrescentando que esta “mostra bem o quanto estes vereadores estão incomodados com o aumento e qualificação dos recursos humanos do Município”.
Mas o comunicado é mais vasto e não deixa passar em claro as últimas afirmações públicas do PSD sobre a situação da Junta de Freguesia da Lama, cujo executivo ainda não foi definido 10 meses depois das eleições. Assim, Miguel Costa Gomes refere que o PSD se absteve “na votação da atribuição de um subsídio à Freguesia da Lama, mostrando, com isso, que não quer contribuir para a normalidade da gestão da Freguesia e penalizar a população. A falta de instalação dos órgãos autárquicos, que se verifica desde as eleições de 1 de outubro de 2017, não pode prejudicar o serviço público prestado pela Freguesia e, por isso, a Câmara Municipal aprovou um subsídio no valor de 15.000,00 euros para manutenção de algumas vias. Quanto à falta de instalação dos órgãos é uma situação que os eleitos da Freguesia têm de resolver e sobre a qual a Câmara Municipal não tem qualquer competência. O Presidente da Câmara Municipal reuniu diversas vezes com o Presidente da Junta eleito procurando sensibilizá-lo para a necessidade de regularização dos órgãos autárquicos.”
No referido comunicado, o Executivo Municipal adita ainda que “em vez de contribuir para um clima sereno e de normalização da autarquia e assumir as suas responsabilidades enquanto força política com elementos eleitos na Freguesia, o PSD, sempre na sua ânsia de protagonismo a qualquer custo, mais não faz do que usar a mais primária demagogia, não votando favoravelmente os apoios ou culpando a Câmara Municipal por uma situação que, como o PSD bem sabe, a ultrapassa.”
Por fim, Miguel Costa Gomes e os vereadores do seu executivo concluem reafirmando a total legitimidade dos vereadores “para levantarem as questões que entendam pertinentes, no quadro das suas competências legais”, e assegurando que “a todas elas a Câmara Municipal procurará responder de forma célere e fundamentada, como o faz nas respostas às questões que os partidos legitimamente colocam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”.
Contudo, deixam bem claro que a oposição não pode contar com “a Câmara Municipal para a instrumentalização e transformação das reuniões de Câmara em fóruns de exibição para consumo interno de partidos políticos e de alguns dos seus dirigentes”.
E concluem: “As reuniões de Câmara são momentos demasiado importantes para a vida dos barcelenses e não se compadecem com encenações e contradições políticas que em nada as dignificam.”
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Fonte: Município de Barcelos
Imagem de destaque: Miguel Costa Gomes (Movimento Defender Barcelos – fb; fotografia).