Portugal 2020 | Estruturas intermunicipais do Norte contestam reprogramação do Portugal 2020

Portugal 2020 | Estruturas intermunicipais do Norte contestam reprogramação do Portugal 2020

A Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte reuniu-se hoje, 9 de abril, no Museu dos Biscainhos, em Braga. A iniciativa serviu, sobretudo, para discutir a reprogramação do Portugal 2020 e o conjunto dos municípios tomarem uma posição coletiva sobre a questão que une um grande grupo de autarcas nortenhos em posição concertada contra o Governo.

.

.

A iniciativa juntou os presidentes e representantes das seguintes entidades: CIM Alto Tâmega; CIM do Ave; CIM do Cávado; CIM do Alto Minho; CIM do Douro; CIM do Tâmega e Sousa; CIM das Terras de Trás-os-Montes e Área Metropolitana do Porto.

Na mesa esteve a intenção do Governo em transferir verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, para fazer face a despesas que os autarcas da região Norte consideram ser da responsabilidade do Orçamento do Estado. Na reunião foi aprovado um documento, que será enviado ao Primeiro-Ministro  António Costa,  com quem esta plataforma se pretende reunir o mais brevemente possível. Pretende, nessa altura, dar-lhe conta dos seus argumentos e reivindicações, de modo a incentivar o Governo a “corrigir estas lacunas do Quadro Regional.”

No final da reunião, Ricardo Rio, presidente da CIM do Cávado, considerou ser “muito importante” haver justiça na aplicação das verbas como forma de promover um desenvolvimento coeso e justo do território nacional. Referiu ainda o autarca que “há princípios que não estão a ser respeitados e não aceitamos o reforço na má política de canibalização dos quadros regionais por despesas correntes do Orçamento de Estado. Esta tendência tem vindo a agravar-se, nomeadamente com a imposição de proceder à acomodação de aproximadamente 230 milhões de euros para fazer face a despesas do Ministério da Educação e do Ensino Superior.”

O edil apontou também a escassez de fundos disponíveis em áreas de investimento prioritárias e estruturantes para a região, como o são as acessibilidades a localizações empresariais, equipamentos e serviços coletivos e um conjunto de políticas de reabilitação e regeneração urbana, bem como a necessidade de dar um ´impulso significativo´ na execução do atual quadro comunitário, cuja taxa de execução se cifrou nos 23% em fevereiro último.

“Estas vertentes não foram acauteladas e a reprogramação deveria servir para reforçar verbas no desenvolvimento destas áreas”, sublinhou, criticando o agravamento das discriminações e a discrepância de tratamento das regiões por parte do Estado central: “É incoerente por parte do Governo imputar fundos comunitários a despesa corrente nas regiões que mais necessitam, quando estes deveriam ser utilizados para promover o desenvolvimento e financiar a despesa corrente em zonas que não têm acesso a fundos comunitários.”

Nesta reunião foram ainda abordados outros assuntos, nomeadamente o financiamento do Portugal 2030 e as concessões de energia elétrica em baixa tensão.

.

 

Pub

Categorias: Política

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Escreva um comentário

Apenas utilizadores registados podem comentar.